sexta-feira, 5 de junho de 2009

Dificilmente Supremo ratificará terceiro mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Lula. Para ele, as propostas de parlamentares que dariam chances a uma segunda reeleição são incompatíveis com o princípio republicano. \"As duas medidas têm muitas características de casuísmo”, disse à imprensa, depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília.

O presidente da Corte Suprema brasileira disse acreditar que qualquer das propostas que estão sendo divulgadas na imprensa, se aprovadas no Congresso Nacional , “dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”. Uma das propostas permite ao presidente concorrer a mais um mandato, e outra “estica” os mandatos do presidente e de governadores em mais dois anos.

O ministro lembrou que a reeleição é prática comum em vários países democráticos. Mas não a reeleição continuada. “Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo”. Para Gilmar Mendes, a mudança nessas regras do jogo, principalmente nesse momento, “seria uma lesão ao princípio republicano”.


Fonte: Supremo Tribunal Federal

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