Um Decreto do Governo beneficia produtores e agricultores familiares com remissão e descontos adicionais para liquidação de dívidas. Publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (21), o Decreto 7.339/2010 concede a remissão (perdão) e descontos para liquidação de débitos a produtores e agricultores familiares que contraíram crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Estão beneficiados, pelo Decreto, com a remissão das dívidas os agricultores familiares que contrataram crédito do Pronaf, renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, com saldos devedores de até R$ 10 mil.
Também serão concedidos perdão das dívidas aos agricultores com operações de crédito rural do Pronaf Grupo “B” (Agricultura Familiar), contratadas até 31 de dezembro de 2004, com valor de até R$ 1 mil.
A.I
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