Sessão da Câmara de Vereadores de Currais Novos – 26/04/2011.

João Neto:

Emenda a lei orgânica municipal para modificar a redação original do artigo 40, da lei orgânica municipal, bem como seus incisos e parágrafos 2º e 3º.

Artigo 40- O vereador deverá, obrigatoriamente, licenciar-se mediante requerimento dirigido à presidência e aprovado por maioria simples de votos, nos seguintes casos:

- Para tratamento de saúde, próprio ou em acompanhamento de parente até o segundo grau, devidamente comprovado por atestado ou laudo médico, sendo necessária a requisição, apenas quando o período de afastamento for superior a trinta dias;

- Para participar de eventos de interesse do poder legislativo e devidamente designado pela presidência, sendo necessária a requisição, apenas, quando o período de afastamento for de trinta dias. Em outros itens o vereador apresenta modificações.

Requerimentos: À secretaria de interior de justiça e cidadania e excelentíssima governadora do estado, Rosalba Ciarline, para que sejam realizados serviços de infra estrutura no prédio onde funciona a central do cidadão; em outro requerimento solicita da secretaria estadual da educação e cultura, que sejam realizados serviços de infra estrutura no prédio onde funciona a casa de Cultura, em Currais Novos.

Francisco Moreira:

Projeto de Lei- Dispõe sobre a inclusão, na proposta pedagógica da Semec, dentro da matriz curricular, da disciplina de história, a inserção do conteúdo patrimônio histórico e cultural de Currais Novos. A finalidade está relacionada a implementação de uma política de valorização aos fatos e momentos que compõem a história do município, bem como a disseminar na população, o conhecimento e valorização dos vultos curraisnovenses, e a importância dos mesmos para o desenvolvimento e aculturação, desta cidade.

Odon Junior:

Requerimento- À quarta Ciretran, Currais Novos, para que efetue a vistoria e levantamento do trânsito para implantação de sinalização de trânsito entre as ruas do Petróleo e Riacho do Feijão, no bairro Dr. Jose Bezerra; solicitou do secretário de agricultura, meio ambiente e abastecimento, que envie expediente, documento por escrito, para a câmara municipal informando os motivos técnicos do não pagamento do garantia safra, aos trabalhadores rurais do município de Currais Novos.

Marinaldo Francisco;

Requerimentos- Ao secretário de infra estrutura e serviços urbanos solicitou a disponibilidade do carro limpa fossas, para atender as inúmeras residências do bairro Paizinho Maria, na zona urbana e, residências do povoado da Cruz, na zona rural do município.

Silvano Araujo:

Requerimentos- Ao prefeito municipal para que seja viabilizada a recuperação do ginásio Poliesportivo no povoado Totoró, na zona rural de Currais Novos; ao secretário de infra estrutura a recuperação das ruas do Riacho do Catunda e parte da Riacho do Maxinaré, situadas no bairro Dr. Jose Bezerra, em virtude das últimas chuvas caídas, em Currais Novos; ao secretário municipal de meio ambiente, agricultura e abastecimento, Francisco das Chagas Medeiros, extensivo a empresa JMT, a capinação do Mato nas margens do açude público Dourado, no município de Currais Novos; ao prefeito municipal solicitou a recuperação do muro do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro Paizinho Maria e ao secretário municipal de infra estrutura pedindo a substituição de lâmpadas, nas ruas Riacho do Trangola e Riacho Juremal, no Promorar, bem como no conjunto habitacional do bairro Paizinho Maria.

Maria Aparecida:

Requerimentos- Ao prefeito municipal solicitou a colocação de um coletor de lixo em pontos estratégicos nas ruas da cidade; ao secretário de infra estrutura pediu a recuperação da estrada que interliga o IFRN aos povoados Totoró e Trangola, na zona rural do município e, ao Detran solicitou a viabilização da instalação de um semáforo, no cruzamento das ruas Baldomero Chacon e Dr. Inácio Soares, no bairro coronel Manoel Salustino, em nossa cidade.
A.I.-CMCN