É grande, entre políticos potiguares, a confusão criada pela divulgação, na semana passada, da informação de que a câmara federal havia aprovado um projeto de lei que anistia candidatos cujas contas de campanhas eleitorais foram rejeitadas pela justiça eleitoral.
Bastou esta síntese para levar muitos políticos pendurados na perspectiva da inelegibilidade a comemorar e a espalhar entre seus aliados e liderados a certeza de que poderão disputar mandatos eletivos este ano.
Muitos acharam que o Tribunal de Contas do Estado perde tempo ao elaborar sua lista de maus gestores, servirá de base à dos inelegíveis a ser elaborada na próxima semana pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Pouca gente parou para verificar o que realmente aconteceu. Em primeiro lugar, se chegar a ser sancionada, a proposta examinada pela câmara só beneficia ex-candidatos que se penduraram na justiça específica das eleições devido à não apresentação de relatórios de despesas de suas campanhas ou à existência de falhas insanáveis nestas.
O listão do Tribunal de Contas não tem a ver com ex-candidatos, exceto pelo fato de a maioria de seus integrantes haver exercido mandatos de gestão presumivelmente conquistados através do voto popular.
Trata-se de pessoas que se perderam por diversos tipos de erros cometidos em relação às contas de suas atuações como administradores governamentais ou presidentes de câmaras municipais.
Centralizando o foco, então, nos pendurados por contas de campanha, o que foi aprovado é um texto que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo.
Este projeto ainda carece de aprovação pelo Senado e da sanção presidencial, e nada assegura que uma lei sancionada agora interfira no processo eleitoral deste ano, face à necessidade de respeitar os princípios da anualidade e da anterioridade que se impõem no direito eleitoral.
Roberto Guedes
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