terça-feira, 20 de novembro de 2012

Assembleia Legislativa do RN promulga nesta terça feira em sessão solene PEC dos Bombeiros

A Assembléia Legislativa realiza sessão solene, nesta terça feira (20), às 10h, para promulgar a Proposta de Emenda Constitucional dos Bombeiros, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal. 

Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da matéria, que altera a Carta Magna do Estado. 

A solenidade cumpre uma formalidade regimental prescrita no artigo 271 e por se tratar de uma emenda constitucional, não vai para sanção do governo, a própria Casa é quem a promulga

Nenhum comentário:

Postar um comentário