terça-feira, 1 de outubro de 2013

Proposta pelo Fim do Voto Secreto na Assembleia do RN é aprovada em comissão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto foi aprovada por unanimidade na manhã desta terça-feira (01) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

A PEC do fim do voto secreto deverá modificar a Constituição Estadual para assegurar uma maior transparência às votações pelo plenário da Assembleia Legislativa do RN. 

A proposta é de autoria da deputada estadual Márcia Maia. O relator da PEC, o deputado Hermano Morais (PMDB), ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta, sem ressalvas. 

“Não se verifica qualquer obstáculo legislativo que impossibilite ser a matéria tratada como Proposta de Emenda Constitucional”, escreveu Hermano.

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