Câmara vai promover esforço de votação na primeira semana de dezembro, anuncia Henrique Alves.

A Câmara vai realizar um esforço de votação na primeira semana de dezembro (2 a 6) para analisar projetos que estão prontos para a pauta do Plenário. 

A intenção é votar 49 itens entre PECs, projetos de lei complementar e projetos de lei. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na reunião de líderes desta terça-feira (12). 

Todos os líderes partidários apoiaram a proposta e devem sugerir novos itens à lista apresentada por Henrique Alves. 

O esforço também envolve o destrancamento da pauta do Plenário até o fim deste mês. Na agenda definida na reunião, será concluída na próxima terça-feira (19) o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). 

No último dia 5, o Plenário aprovou o texto-base da parte geral do novo código. No dia seguinte, quarta-feira (20), a intenção é votar o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06). 

Entre as propostas que podem ser votadas na primeira semana de dezembro estão: 

-PEC 57/99, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido; -PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 

- PEC 457/05, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos; 

- PEC 471/05, que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público; 

- PEC 134/07, que amplia a jornada escolar da rede pública para, no mínimo, sete horas; 

- PEC 368/09, que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente); 

- PEC 446/09, que institui piso para policiais; 

- PEC 506/10, que prorroga benefícios para a Zona Franca de Manaus; 

- PLP 271/05, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo; 

- PLP 302/13, que regulamenta a PEC das Domésticas; 

- PL 4385/94, que normatiza o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; 

- PL 5120/01, que regula as atividades das agência sde turismo; 

- PL 6953/02, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;  

- PL 7078/02, que consolida legislação sobre benefícios previdenciários; 

- PL 7699/06, que que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência; 

- PL 2020/07, que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares; 

- PL 2453/07, que institui novas regras para a investigação de acidentes aéreos; 

- PL 4247/08, que consoldia a legislação do SUS e da área de saúde complementar;

- PL 4471/12, que que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais.