Após pouco mais de duas horas de reunião na sede do Fórum de Currais Novos na tarde desta quinta-feira (26), a Prefeitura Municipal, poder judiciário, Ministério Público e médicos do Hospital Regional “Mariano Coelho”, discutiram o futuro da unidade hospitalar que a partir de janeiro de 2014 não será mais administrada pela Fundação Pe. João Maria, que gerencia os recursos administrados pelo hospital.
A discussão contou com a presença do prefeito Vilton Cunha, vice-prefeito João Gustavo, secretária municipal de saúde, Tércia Leda, juiz da comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, promotora Mariana Barbalho, do presidente da secional OAB Seridó, José Maria Rodrigues, do procurador do município, Rafael Diniz, do presidente da Fundação Pe. João Maria, Hênio Othon, médicos e imprensa local.
Em decorrência de sentença para que a Fundação Pe. João Maria deixe de funcionar dentro do Hospital – devido a dupla porta de entrada, ou seja, com atendimentos à pacientes do SUS e privados (convênio e particular) – até o final de 2013, suscitaram algumas dúvidas na população currais-novense e da região sobre o gerenciamento de uma das maiores unidades hospitalares do Rio Grande do Norte.
Com essa preocupação, o prefeito municipal, Vilton Cunha, se reuniu com os representantes do poder judiciário e MP para anunciar a decisão do município sobre o gerenciamento do hospital, que segundo a Secretaria Estadual de Saúde em nota divulgada no último dia 23 de dezembro, o município e estado passariam a administrar o referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível a partir de janeiro de 2014.
Em ofício enviado ao secretário da SESAP, Dr. Luiz Roberto, nesta quinta-feira (26), e que foi lido durante a audiência no fórum municipal, Vilton afirma que “a Prefeitura Municipal de Currais Novos não aceita participar da gestão compartilhada do Hospital Dr. Mariano Coelho, também denominado Hospital Regional de Currais Novos, a partir de 01 de janeiro de 2014 (...) e no que diz respeito à contratação de médicos para os plantões da urgência e emergência do Hospital Dr. Mariano Coelho, entende a Prefeitura Municipal de Currais Novos ser dever do próprio hospital, caso haja juridicamente condições de fazê-lo, ou do Estado do Rio Grande do Norte através da SESAP; urge providências nesse sentido para que não ocorra descontinuidade dos serviços prestados à população da região, uma vez que a mesma clama para que a unidade de saúde funcione regularmente”.
O juiz Marcus Vinícius afirmou que o Governo do Rio Grande do Norte deve atender todas essas demandas para manter o funcionamento da urgência e emergência do Hospital.
A promotora Mariana Barbalho mostrou uma planilha com as escalas de plantões e a dificuldade em preencher os dias com profissionais médicos.
Segundo o médico Eduardo Pontes estas lacunas são reflexo do “descrédito da classe médica com o Estado” devido o atraso no pagamento dos plantões.
O magistrado também se mostrou preocupado com as escalas, e afirmou que o Estado deve procurar profissionais para preenchê-las.
Ao final da audiência, a promotora de justiça falou ao telefone com o secretário estadual de saúde, Dr. Luiz Roberto, tendo o mesmo informado que o Estado assumirá o Pronto Socorro e que todos os municípios, inclusive Currais Novos, serão atendidos na modalidade regulação, e que o governo estadual irá contratar os médicos via cooperativas.
Caberá também aos municípios fortalecer a assistência básica de saúde através do Programa Saúde da Família – PSF.
Vilton afirmou que a decisão foi coerente e que o Estado possa cumprir com as obrigações para que a população possa usufruir dos serviços de saúde do hospital.
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