O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de votar a urgência para o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir maus-tratos contra animais no Brasil ainda nesta semana.
A criação da CPI foi uma das reivindicações apresentadas por representantes de várias organizações de defesa dos animais em audiência nesta terça-feira (18) com o presidente da Câmara.
Representantes dessas organizações estão acampados no gramado do Congresso Nacional desde o início da semana. Os ativistas estavam acompanhados dos deputados Ricardo Izar (PSD-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e Anthony Garotinho (PR-RJ).
A criação da CPI consta do PRC 204/13. Se aprovada a urgência para o projeto, a CPI poderá ser instalada mais rapidamente. “Será uma discussão benéfica para todos”, disse Henrique Alves, admitindo que, atualmente, há deficiências na legislação brasileira sobre o assunto.
Além da criação da CPI , as entidades também pediram prioridade para propostas, em tramitação na Casa, relativas à proteção de animais.
Entre elas, o Projeto de Lei 6602/13, que permite a castração gratuita de cães e gatos como método de controle populacional e de saúde pública; e PL 6800/13, que proíbe testes toxicológicos em animais com produtos dermatológicos, de limpeza e cosméticos.
“O Brasil poderá até ganhar mercado com a exportação desses produtos, uma vez que a legislação europeia atualmente não permite a entrada de produtos testados em animais”, lembrou coordenadora do acampamento dos ativistas em Brasília, Carol Mourão.
Outra reivindicação dos manifestantes é a aprovação do PL 7291/06, que proíbe a presença de animais em circos. Dez estados já aprovaram legislação nesse sentido.
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