sexta-feira, 26 de junho de 2015

Estudantes querem multa R$ 100 mil e prisão de presidente do Seturn por meia passagem em dinheiro

Os estudantes natalenses estão dispostos a lutar até o fim pelo direito de pagar a meia passagem em dinheiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em recente decisão no Rio Grande do Norte. Como o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) continuam sem cumprir a determinação Judicial, entidades estudantis resolveram pedir na Justiça o aumento da punição ao Seturn. 

Na nova ação, caso seja aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil por dia, e não mais em R$ 20 mil, caso continue sem receber a meia passagem em dinheiro. Além disso, o processo pede a prisão do presidente do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se a decisão da Justiça continuar sendo desrespeitada. 

Outra medida solicitada é a aplicação de multa, também, a Prefeitura de Natal, já que o município é o responsável pela concessão do serviço de transporte público na cidade. 

Os estudantes querem que a Prefeitura obrigue as empresas permissionárias a cumprirem a ordem judicial. Por último, é pedido que o prefeito Carlos Eduardo Alves seja intimido no processo, para que adote as medidas necessárias ao respeito pela decisão da Justiça potiguar.

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