quarta-feira, 21 de setembro de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – torna público que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está atrasando reiteradamente o repasse constitucional aos municípios, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

A medida tem gerado dificuldades e graves transtornos às gestões municipais, acarretando atrasos em pagamento de servidores e fornecedores. 

Lamentamos o ocorrido e torcemos para que o repasse volte a ocorrer dentro do prazo, garantindo o direito dos municípios e colaborando com a gestão financeira das cidades.

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