Caicó sanciona Lei que garante incentivo aos agentes de endemias

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei que garante o incentivo extra para os agentes de endemias. 

Desde o final do ano passado, o benefício estava ao alcance de agentes de saúde e endemias de todo o Brasil, mas em Caicó a Lei amparava apenas os agentes comunitários de saúde. 

Batata incluiu na Lei os agentes de endemias, para que eles recebem o incentivo federal, sempre enviado uma vez no final do ano. 

O adicional (denominado popularmente de 14º salário) é garantido pela Lei Federal 12.994/14 (Piso Nacional dos ACS e ACE). “Nós cumprimos um compromisso assumido com mais de quarenta agentes de endemias na cidade de Caicó, estamos regulamentando e oficializando o benefício que eles têm. A partir de agora, vira Lei na cidade de Caicó. Enviamos o projeto para a Câmara Municipal e quero agradecer aos vereadores e vereadoras que, por unanimidade, aprovaram o projeto e agora o benefício para os agentes de endemias de Caicó é oficial”, disse Batata.