No fim da tarde desta terça-feira (10), no plenário 15 da Câmara dos Deputados, a deputada federal Zenaide Maia participou da reunião da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio ao Artesanato Brasileiro.
Em pauta, a regulamentação da Lei 13.180, sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 2015.
Durante a reunião, a deputada questionou a regulamentação da Lei 13.180, que define o artesão como “toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada”.
Além disso, a parlamentar discutiu o incentivo financeiro para os cerca de 10 milhões de artesões, que geram renda para o país. “Vamos cuidar de regulamentar a Lei, ver também a questão da aposentadoria e que os parlamentares também tenham investimentos para classe através de emendas”, defendeu Zenaide Maia.
Estima-se que cerca de 10 milhões de artesãos serão beneficiados com a nova Lei, segundo o IBGE, esses profissionais movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Ressalta-se que com a regulamentação da profissão, o artesão passa a ter garantidos direitos trabalhistas já assegurados a outras categorias, como 13º salário, férias, FGTS, INSS e outros.
Outra opção para o artesão que não seja empregado é a de inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI).
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