Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (09) o deputado estadual Francisco do PT deu informe da audiência com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, sobre a Lei Complementar 459/2011, que cria o Programa Público “CNH Popular”, no âmbito do RN. O Deputado acrescentou que amanhã irá ao Detran tratar do assunto.
Segundo o parlamentar, o secretário mostrou-se sensível por entender que a “CNH Popular” é um projeto de alto alcance social. “O Programa Público CNH Popular possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixa renda”, destacou Francisco do PT.
Entenda: Os candidatos que poderão se inscrever no Programa “CNH Popular” deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família.
Os beneficiários serão isentos das taxas referentes aos exames médicos e clínicos, de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.
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