O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto nomeou a procuradora Marjorie Madruga para acompanhar a análise jurídica do novo edital para execução do projeto Arena das Dunas em Natal.
A procuradora Marjorie Madruga em reunião com a Comissão Jurídica de Acompanhamento da Copa - COJAC, orientou nesta quarta-feira a solicitação da vinda de uma equipe de técnicos do Ministério dos Esportes ao Rio Grande do Norte para promover uma imersão com a equipe da Secretaria Extraordinária para assuntos da Copa 2014 - Secopa.
A sugestão se justifica pela necessidade de esclarecer todos as exigências do Ministério quanto ao edital e a legalidade das modificações propostas, visando garantir a execução do projeto pelo regime de Parceria Público Privada - PPP.
O novo edital foi lançado no dia 31 de dezembro de 2010 e acrescentou uma contrapartida financeira por parte do Governo do Estado aos imóveis dados em garantia do investimento à empresa vencedora da licitação. As principais mudanças do edital acrescentam uma contrapartida financeira por parte do Governo do Estado à garantia imobiliária e reduz de 30 para 20 anos o prazo para a empresa vencedora administrar o novo estádio.
A.I
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