Na manhã de quinta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através do Gabinete Civil, enviou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei que regulamenta o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal efetivo do município.
O PL, em consonância com a Lei Federal nº 12.994/2014, estabelece o piso das categorias em R$ 1.014,00.
A decisão é inédita no Município e foi fruto de negociação entre o prefeito Alysson Moisés e representantes das categorias.
Com a aprovação do projeto, a folha de pagamento será onerada em R$ 8.000,00/mês. Agora, o PL segue para tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
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