O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a ação de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha e a mulher, Cláudia Cruz.
Os desembargadores negaram por unanimidade o recurso do casal, que pedia a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público.
Segundo a defesa dos dois, a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por meio de condenação criminal e os fatos teriam ocorrido há mais de cinco anos, estando prescrita a punição.
Os advogados afirmaram ainda que não há provas de que o ex-deputado teria obtido os valores no exercício do mandato parlamentar ou interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH).
Na ação contra Cunha, o MPF pede reparação do dano causado ao erário da Petrobras, que equivaleria a 35 milhões de reais, perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, estimados em mais de 20 milhões de reais, multa civil de três vezes este valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
No caso de Cláudia Cruz, o MPF requer a perda de 4,4 milhões de reais encontrados em sua conta, multa civil de três vezes este valor, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
ROL
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