A concessão pela Justiça de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), pelo fato de ela ter filho menor de 12 anos é exceção no estado, segundo levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) feito nas unidades prisionais destinadas às mulheres.
Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que são mães de crianças com até 12 anos.
Desde o ano passado, a lei determina que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi adotada de forma ampla pelo Judiciário.
A Defensoria Pública deu assistência a 50 das 62 presas que estão grávidas e pediu concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas – 16 foram concedidas pela Justiça.
Já entre as 35 lactantes, os defensores fizeram 15 pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar, mas apenas quatro foram atendidos pela Justiça.
Tanto a prisão domiciliar quanto a revogação da prisão para detentas provisórias são previstas pela Lei da Primeira Infância (13.257), de março de 2016.
Segundo a Defensoria, neste primeiro momento, pelo fato de a lei ser muito recente, o foco de atuação foi o grupo de gestantes e lactantes, em que as crianças se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade.
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