O Governo do Estado assinou convênio para regularização fundiária urbana de 200 imóveis do bairro de Arécio Batista. A ação contou com o apoio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), e da prefeitura municipal de Serra Negra do Norte.A área abrange mais de 150 mil metros quadrados e visa garantir o reconhecimento do direito social de moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
“Trata-se de uma pequena amostra do Estado que se regulariza, que busca construir espaços rurais e urbanos adequados, reconhecidos legal e formalmente, para abrigar nossa população.
Exemplo da mobilização da sociedade e do poder público na construção de um Estado para todos e que enfrentam o desafio da regularização fundiária”, explica o secretário de estado da Seara, Canindé de França.
Fonte:Assecom
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