Para ampliar a participação do povo nos trabalhos legislativos, o deputado federal Felipe Maia (DEM) apresentou projeto de lei permitindo aos cidadãos que assinem propostas de iniciativa popular por meio eletrônico, com o uso de assinatura digital devidamente certificada.
Atualmente, quando a sociedade civil pretende entregar uma proposta ao Congresso Nacional, deve recolher assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, por exemplo, precisou de 1,3 milhão de assinaturas para propor o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça.
No entanto, devido à dificuldade de se recolher essas assinaturas, os projetos de iniciativa popular são raros. Até hoje apenas quatro foram aprovados pelos parlamentares. De acordo com o deputado Felipe Maia, abrir a possibilidade para recolher as assinaturas pela internet garantirá maior envolvimento dos cidadãos, principalmente dos jovens, nas decisões políticas.
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