Depois de três anos em discussão, a Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei dos Postos nesta terça-feira (30).
O projeto de lei permite a venda de combustíveis em áreas de supermercados. Mas para entrar em vigor, ainda é necessária a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves.
“Essa data é histórica, está sendo votado o projeto que quebra o cartel dos postos”, afirmou o vereador Júlio Protásio.
A Lei dos Postos foi aprovada por 21 votos a favor e cinco contrários.
Para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.
Segundo o vereador Fernando Lucena, que levou o projeto à Câmara este ano, a votação foi em regime de urgência já que “não havia mais nada o que ser discutido, porque é um projeto antigo, que todo mundo já conhece”.
O mesmo projeto foi levado a primeira votação em 2011, pelo então vereador Raniere Barbosa, mas foi vetado. O veto se repetiu no ano passado.
g1/rn
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