O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi discutido na tarde desta quinta-feira (21) na Governadoria. A ação consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos quatro anos. O aporte de recursos destinados ao Rio Grande do Norte será de R$ 5 milhões, distribuídos entre projetos elaborados pelas secretarias mais ligadas às políticas públicas de proteção, promoção e prevenção à mulher.
O Pacto tem sido implementado em cada Estado da Federação desde o ano passado. Ele está baseado em quatro eixos fundamentais: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids.
O Pacto tem sido implementado em cada Estado da Federação desde o ano passado. Ele está baseado em quatro eixos fundamentais: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids.
Fonte:Assecom
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