A deputada federal Fátima Bezerra disse hoje (9/8) em reunião da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) que vai apresentar um projeto de lei instituindo a Semana Nacional de Educação Fiscal.
Ela disse, também, que apresentou duas propostas de emendas ao Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) para que o assunto seja incluído nos temas transversais a serem tratados em sala de aula. “O Fisco tem um papel fundamental para o Estado, mas nem sempre a população tem consciência dessa importância. A escola é o local ideal para que seja iniciada a educação tributária no Brasil”, afirmou.
Fátima Bezerra disse, também, que vai apresentar um requerimento na Comissão de Educação e Cultura para que seja realizada uma audiência pública que debaterá a inclusão do tema educação fiscal nos currículos escolares. Adiantou, também, que já fez contatos no Ministério da Educação para saber o que já estava sendo feito nessa direção. “Eles já têm um programa nesse sentido e resolvemos procurá-los para fazermos um projeto que possa ser somado às experiências existentes”, afirmou.
A participação de hoje da deputada Fátima Bezerra na 142º reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, é resultado de uma reunião realizada em junho entre ela e a direção do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN).
Na ocasião, a presidenta da entidade, Marleide Carvalho de Macedo, solicitou o apoio da deputada para a apresentação do projeto de lei. “A educação fiscal é a ponte que levará para a valorização do trabalho do auditor, pois dessa forma a sociedade vai se conscientizar da necessidade do Fisco para Estado”, defendeu hoje Marleide Macedo, na 142º reunião do Conselho da Fenafisco.
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