A governadora Rosalba Ciarlini apresentou proposta ao governo federal para que a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida pelo Governo do Estado para o setor de saneamento possa ser revertida em contrapartidas para obras. O pedido foi apresentado por ela ao secretário de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério de Paula Tavares, e ao diretor de águas e recursos Urbanos do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira, na reunião da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) que reúne nesta sexta-feira (5), em Natal, presidentes de concessionárias do setor de saneamento de todo o país.
Durante o evento, Rosalba Ciarlini destacou que o governo do Rio Grande do Norte está fazendo sua parte na desoneração do setor ao isentar a cobrança de ICMS sobre todos os equipamentos destinados a obras de saneamento básico.
Só para se ter uma ideia do que isso representa em renúncia para os cofres estaduais, somente com as obras do PAC, o volume de imposto que deixa de ser recolhido representa um montante de aproximadamente R$ 25 milhões, segundo o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Walter Gasi.
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