Cármen Lúcia mandou Alexandre Ramagem e Augusto Heleno prestarem, no prazo de 24 horas, informações ao Supremo sobre a suposta ajuda da Abin à defesa de Flávio Bolsonaro.
A ministra é relatora de uma ação, julgada neste ano, que reafirmou que a agência de inteligência deve atuar somente em razão do interesse público.
Autora da ação, a Rede pediu ao STF que a Receita e o Serpro sejam impedidos de prestar informações à Abin, ao GSI, à Presidência ou aos advogados de Flávio Bolsonaro sobre o caso da rachadinha.
Na semana passada, a revista Época revelou relatórios de inteligência que instruíam a defesa do senador sobre como fazer uma apuração especial na Receita. O GSI e a Abin negam a autoria do material.
O objetivo era encontrar irregularidades na fiscalização que embasou o inquérito sobre a rachadinha e anular a investigação.
“O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, despachou a ministra.
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