A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira, 8, uma liminar para suspender a contratação de salas privativas para procuradores da República no aeroporto de Brasília, informa Sonia Racy.
A decisão ocorreu após ação popular movida por Kim Kataguiri contra Augusto Aras, apontando irregularidades na intenção de contratar os espaços VIP sem processo licitatório.
As salas privativas seriam para resguardar os membros do MPF de agressões verbais ou físicas das pessoas que criticam a instituição.
Em sua decisão, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho considerou o ato ilegal e justificou: “Uma vez que os espaços de embarque já passam por controle para eliminar riscos à vida e à integridade física, não vislumbro, no presente caso, a existência de qualquer ameaça gravosa que a própria segurança do aeroporto não possa deter”.
Castro apontou ainda o que chamou de “impulso ilegítimo preocupante”: “a pretensão de determinado segmento de agentes administrativos que deseja se apartar do povo que representam e em nome do qual atuam”.
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