Apesar de a Constituição proibir a indução à esterilização como forma de política de controle de natalidade, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) já defendeu diversas vezes no passado a ideia. Segundo ele, a prática serviria para combater a miséria e a criminalidade.
No último dia 23, ele afirmou na marcha dos prefeitos a Brasília que estuda colocar no seu plano de governo uma proposta de planejamento familiar, mas não a detalhou.
“Não estou autorizado a falar isso, que botei na mesa, mas eu gostaria que o Brasil tivesse um programa de planejamento familiar. Um homem e uma mulher com educação dificilmente vão querer ter um filho a mais para engordar um programa social”, afirmou na ocasião.
O político já defendeu, no entanto, não considerar a educação como uma solução para o problema. “Não adianta nem falar em educação porque a maioria do povo não está preparada para receber educação e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos”, disse em julho de 2008.
O pré-candidato já manifestou no passado que programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Escola seriam um incentivo do governo para que as classes mais pobres se reproduzissem e, assim, conseguissem uma maior fatia de benefícios do governo.
Em discurso proferido no plenário da Câmara em novembro de 2013, Bolsonaro criticou as iniciativas. “Só tem uma utilidade o pobre no nosso país: votar. Título de eleitor na mão e diploma de burro no bolso, para votar no governo que está aí. Só para isso e mais nada serve, então, essa nefasta política de bolsas do governo”, disse.
Em 1993, ele defendeu medidas rígidas para evitar a natalidade na Câmara. “Defendo a pena de morte e o rígido controle de natalidade, porque vejo a violência e a miséria cada vez mais se espalhando neste país. Quem não tem condições de ter filhos não deve tê-los. É o que defendo, e não estou preocupado com votos para o futuro”.
A lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar, proíbe qualquer ação com o objetivo de controle demográfico ou a indução individual ou coletiva à prática de esterilização. Ela estabelece como diretrizes ações preventivas e educativas para o livre exercício do planejamento familiar.
A esterilização cirúrgica voluntária —vasectomia ou laqueadura— é permitida apenas aos maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, observados critérios como prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, informação sobre a irreversibilidade do ato e não realização de laqueadura no período de parto.
O presidenciável já apresentou anteriormente três projetos que retiravam parte das restrições. Dois deles foram arquivados e um está parado desde 2009.
AE
