Durante o ato em defesa da educação pública, realizado nesta quarta-feira (11) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Senado Federal, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que não aceitará qualquer mudança na Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de forma a prejudicar os profissionais.
“É preciso garantir aos trabalhadores um patamar de dignidade salarial e profissional com piso, carreira e jornada. Nós não aceitaremos qualquer ataque à Lei do Piso, pois não podemos falar em cidadania, se não temos claro que a cidadania começa pelo direito à educação”, defendeu.
Ela deu seu apoio à aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 8039) que, a seu ver, já passou da hora de entrar em vigência.
Em apoio a críticas dos educadores, Fátima se posicionou totalmente contrária a projetos que considera extremamente danosos à consciência crítica dos estudantes formados no Brasil, como a chamada Lei da Mordaça (PL867/2015), que prejudica, na opinião da parlamentar, qualquer iniciativa de educação transformadora da realidade social.
Ela também repudiou o projeto que regulamenta a terceirização (PL4330/04), por acreditar que a proposta fere os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A parlamentar lembrou ainda que está em constante trabalho, no Congresso, para evitar a aprovação do PLS 131, de 2015, e do PL 6726, de 2013, que reduzem drasticamente os recursos destinados ao Fundo Social para a educação e a saúde, além de prejudicar a captação de recursos do Pré-Sal para a educação – “em ambos os casos, valores essenciais para garantir o cumprimento das metas do novo Plano Nacional da Educação, que vão possibilitar que o Brasil ofereça a todos os seus cidadãos uma educação pública de qualidade”. "Esse mandato popular é de vocês, em prol da educação pública e da valorização do magistério e dos trabalhadores da educação”, disse.
