O Secretario Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Luciano Xavier, se reuniu na tarde de ontem, em seu gabinete, com o Procurador Francisco Sales, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o titular do Centro Judiciário de soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do RN, o Juiz Cleófas Coelho de Araújo para tratarem da condução do processo de desapropriação e reassentamento dos moradores atingidos pela construção da Barragem de Oiticica.
A partir de agora, todo amparo sobre a parte legal desse processo, além de está sendo acompanhada pela PGE, também terá o aval do Tribunal de Justiça do Estado. “O TJ designou, através de portaria, o Juiz Cleófas Araújo, para atuar conosco nesses casos” ressaltou Luciano Xavier.
O objetivo principal do encontro foi apresentar o volume de trabalho e a dinâmica, usada pela Semarh e PGE, na condução dos processos de indenização às famílias de Barra de Santana. Para Cleófas, essa integração facilita a estratégia de sua atuação na hora de homologar os acordos com os moradores.
“Agora a dinâmica do trabalho terá muito mais celeridade, considerando que terá um juiz específico para mediar, conciliar e homologar o pagamento destas indenizações” frisou Francisco Sales.
Ele disse ainda que praticamente todos os pagamentos referentes às indenizações estão sendo realizados mediante acordo, o que facilita a atuação do juiz e evita a juducialização litigiosa dos processos.
De acordo com o Luciano Xavier, ao todo são 386 processos, o que envolve 782 famílias.
Dos 386, 33 processos já foram ajuizados, ou seja, depositados em juízo e à disposição dos proprietários. “Até a semana que vem, mais 52 processos serão ajuizados e 68 já se encontram de posse da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do Estado” disse ele.
Na última visita às obras da Barragem de Oiticica, O Secretário da Semarh, acompanhado da Governadora Rosalba Ciarlini, fez uma inspeção geral no andamento dos serviços e disse que todas as ações estão sendo executadas de acordo com o cronograma acertado com a comunidade.
“Estamos quase iniciando a terraplenagem do terreno onde será construída a nova comunidade que abrigará os moradores de Barra de Santana. A população já aprovou o projeto das casas, da igreja, do posto de saúde e outros espaços” finaliza o Secretário.
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