A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, cultuais e esportivos.
A proposta tem caráter conclusivo e poderia seguir diretamente para o Senado, mas deputados pretendem recorrer pedindo votação em plenário porque pretendem retirar os idosos do limite de ingressos a serem vendidos pela metade do preço.
A criação de uma cota é uma reivindicação de artistas e produtores culturais. Eles argumentam que com a medida o preço dos ingressos pode baixar de 20% a 35%.
Atualmente, justificam, o preço da inteira é majorado para compensar a venda maciça de meia-entrada.
A proposta recebeu o apoio das principais entidades estudantis porque elas ganharam a exclusividade na emissão do documento.
Pelo texto, somente a União Nacional de Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades filiadas poderão emitir o documento.
Esse oligopólio foi questionado por alguns parlamentares e também pode ser rediscutido nas próximas etapas de tramitação.
Na votação na CCJ o embate ficou centrado na questão dos idosos.
O relator Vicente Cândido (PT-SP) chegou a propor anteriormente retirar os idosos da cota, fazendo com que eles tivessem direito a comprar meia-entrada sem se adequar a nenhum limite. Os artistas pressionaram, porém, e Cândido recuou.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário