A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a lei de cotas em universidades e institutos federais.
O decreto determina que a reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, pretos, pardos e índios comece a valer já no próximo vestibular, quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013, conforme anunciou na semana passada o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Em seu primeiro ano de vigência, a lei prevê a reserva de 12,5% das vagas, por curso e turno, para cotistas. Esse percentual deverá crescer ano a ano até atingir, daqui a quatro anos, o percentual de 50% das vagas oferecidas nos processos seletivos das instituições federais de ensino mantidas pelo MEC.
Agência O Globo
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