Foi aprovado nesta quarta-feira (02), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A proposta da deputada estadual Márcia Maia foi votado à unanimidade pelos deputados presentes.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão para poder passar a vigorar.
Antes de ir ao plenário, o projeto passou por uma comissão especial por três deputados estaduais e que teve como relator o parlamentar Walter Alves.
Para ser aprovada em caráter definitivo, precisa ser novamente aprovada por ao menos dois terços dos parlamentares para poder vigorar.
A proposta, entre outros, prevê o fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável.
Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato parlamentar.
A derrubada de vetos governamentais também estão presentes na proposta votada.
Com a obrigatoriedade de um intervalo entre um turno e outro de votação para uma PEC, o segundo turno da votação deverá ocorrer no início de agosto, após o fim do recesso legislativo que deve ter início na segunda quinzena deste mês de julho.
Para a deputada Márcia Maia, o fim do voto secreto no Legislativo Estadual é uma ação em resposta à sociedade que deseja transparência na gestão pública e dos parlamentares escolhidos para representar a população.
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