A senadora Fátima Bezerra voltou a lembrar, nesta sexta-feira (18), no Plenário, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241, vai impedir a aplicação dos percentuais mínimos garantidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento da educação, que hoje é de 18% da receita líquida de impostos.
Esse percentual foi de 23% no último ano, pois os governos doPT sempre investiram acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição. Com a limitação, Fátima Teme pelo futuro da educação no país.
“Com a PEC 55 aprovada a vinculação cai. No prazo de 10 anos, o piso mínimo, por exemplo, chegará ao patamar em torno de 14%. O que isso significa? Significa menos dinheiro, significa menos orçamento. Além disso, significa rasgar o Plano Nacional da Educação, colocá-lo na lata do lixo da história, deixá-lo virar letra morta”, explicou.
Fátima lembrou ainda que, se o governo não quisesse acabar com a vinculação constitucional, não teria enviado uma PEC. “O Governo quer restaurar a agenda neoliberal dos anos 90, trazendo o Estado mínimo de direitos para o povo brasileiro e o Estado máximo de privilégios para os banqueiros, para o andar de cima”, afirmou.
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