O Calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos programados para esta semana.
Nos dias 20 e 21, respectivamente quinta-feira e sexta-feira próximas, os carros com placas de finais 1 e 2, nesta ordem, estão com os vencimentos programados.
No Estado, isso significa 184.877 unidades dentro da frota.
Pelo segundo ano consecutivo, o tributo não foi reajustado, continuando no valor de R$ 60,00, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.
O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e os valores arrecadados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição.
A Coordenadoria de Registro do Departamento enfatiza que a validade dos documentos 2014 começa a se vencer apenas no mês de setembro.
Os contribuintes começam a receber neste mês de fevereiro, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório.
O Detran/RN também oferece a opção de emissão da segunda via diretamente na página eletrônica da Instituição, www.detran.rn.gov.br, local onde as informações sobre datas de pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório também estão disponíveis.
Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).
Como exemplo do uso dos valores arrecadados com a taxa de licenciamento, em 2013 o Departamento finalizou a sinalização horizontal e vertical em 11 cidades do Estado, dentre as quais Areia Branca, Caicó, João Câmara e Nova Cruz, em um investimento superior a um milhão de reais. Em 2014, a perspectiva é que sejam atendidas 20 outras cidades com este serviço.