O projeto de lei de autoria do deputado Walter Alves que pretende acabar com recibos de pouca durabilidade foi aprovado pelos deputados, em Umarizal, durante a sessão do projeto Assembleia Itinerante na última quinta-feira. Agora, o projeto segue para a governadoria, onde vai aguardar a sansão da Governadora Rosalba Ciarlini.
A lei que está no código de defesa do consumidor, diz que todo o fornecedor de serviço ou mercadoria deve dar um comprovante de forma clara e duradoura. Para o deputado, essa lei trará mais facilidade ao consumidor. O deputado argumenta que esse projeto já é lei em outros estados, sendo perfeitamente cabível a sua execução no Rio Grande do Norte.
Caso seja sancionada, deverão se adequar a nova lei os estabelecimentos comerciais como prestadores de serviços, instituições bancárias e similares, como por exemplo, as casas lotéricas. “Nós temos hoje uma dificuldade por parte dos consumidores, porque eles têm a obrigação, em alguns casos, de guardar esses comprovantes por até cinco anos e alguns desses papéis termosensíveis não duram nem 30 dias, quando o consumidor precisa comprovar a operação ele simplesmente tem um papel em branco”, comentou.
