O governo Rosalba Ciarlini sofreu sua maior derrota na tarde desta quarta-feira, ao ver-se sem poder e prestígio junto ao Poder Legislativo para aprovar matérias de seu interesse.
O mais significativo estrago na gestão foi ocasionado pela diminuição da margem de remanejamento do orçamento dos atuais 15% para 5%.
Na prática, significa que o governo só poderá modificar a destinação de recursos orçamentários até a monta de R$ 570 milhões – ou 5% do valor total do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2013, que será no valor global de 11,4 bilhões.
A diminuição da margem de remanejamento foi proposta através de emenda do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), acatada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia e encartada no relatório que foi aprovado ontem.
Contudo, sua aprovação só foi possível graças à atitude do PMDB, que ontem saiu do discurso para a prática no que diz respeito a ser oposição ao governo estadual potiguar.
Para além da diminuição da margem de remanejamento, os deputados também desconsideraram projetos importantes do governo, como o que autorizava o Estado a contratar crédito no valor de R$ 615 milhões junto ao Banco do Brasil; o que alterava a alíquota do imposto de transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos; o que alterava o plano plurianual do quadriênio 2012/2015; e o que previa a descentralização de créditos orçamentários.
O secretário de Comunicação do governo, Alexandre Mulatinho, disse que os projetos precisavam ser aprovados porque deles dependem a viabilização de obras importantes e urgentes, como o pró-transporte, conclusão de obras do Campus da UERN, recuperação de malhas viárias e construção do Hospital de Trauma em Natal.
Destacando que tais projetos terão de ser apreciados novamente “o mais breve possível”, o secretário confirmou que o governo deverá fazer uma convocação extraordinária para reverter o desastre.
JH
