A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou nesta terça-feira (30), o Seminário Internacional sobre Políticas Públicas do Livro e Regulamentação de Preços, para intercâmbio de informações e experiências ao redor do mundo acerca da Lei do Preço Fixo.
A iniciativa do debate foi da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidenta da CE e autora do projeto de lei que prevê a implantação da lei no País.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 49/2015), da autoria de Fátima, determina um preço único para os livros serem comercializados no Brasil durante o primeiro ano após seu lançamento ou importação, permitindo, nesse período, descontos de, no máximo, 10%. Após 12 meses, as promoções dos livros ficam totalmente liberadas, da forma como ocorre hoje.
A intenção da senadora é resgatar o livro como ferramenta de acesso ao conhecimento e ao livre pensamento, deixando de trata-lo como simples mercadoria, como vem acontecendo no País. “Nós queremos buscar caminhos e alternativas para fomentar e incentivar a leitura no País”, disse a senadora no discurso de abertura do seminário.
No Brasil, a pesquisa “Retratos da Leitura”, realizada em 2011, pelo Instituto Pró Livro e pelo Ibope, demonstrou que o número de leituras que, em 2007, era de 95,6 milhões caiu para 88, 2 milhões quatros anos depois. Uma queda de 9,1%.
No mesmo período a população brasileira cresceu 2,9%.
“Esses dados nos preocupam muito. Infelizmente, tem se notado em todo o mundo, uma dinâmica de queda nos índices de leitura”, lamentou a senadora que, também é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em defesa do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca.
Com a proposta que estabelece o preço fixo de, pelo menos um ano, para livros lançados no País, Fátima Bezerra destacou que a grande vantagem dessa medida é resgatar a competitividade das livrarias menores e, também, resguardar o direito de todos os consumidores, e não somente daqueles que vivem em grandes centros urbanos, de terem acesso a produtos de qualidade e conteúdo diversificado.
“Com a regulação de preços garantiremos a multiplicação dos pontos de venda, ampliando o acesso ao livro em todo o território nacional e diversificando o conteúdo do que é oferecido como leitura ao cidadão brasileiro”, apontou. “Temos a consciência de que não é um projeto que altera a cultura de um povo. Temos que buscar o desenvolvimento de políticas públicas de forma articulada, inclusive, com a parceria da sociedade civil”, emendou.
Outra preocupação demonstrada pela senadora é de que as bibliotecas públicas são um grande instrumento de acesso ao livro em todo o mundo.
Apesar disso, no Brasil, segundo dados do Instituto Pró Livro, 76% dos brasileiros não frequentam bibliotecas e mais de 50% das pessoas com mais de cinco anos não tem o hábito de ler.
De acordo com a senadora Fátima, ela tem recebido sugestões de que a Lei do Preço Fixo seja denominada como Lei Carlos Drummond de Andrade.
“É preciso, pois, ler muito. Muito mesmo. A esse respeito, não podemos ter dúvidas: é preciso, ainda, ler tudo, absolutamente tudo. Não se recomendam livros. Todos os livros são bons, porque são livros. Há em todas as obras literárias, uma ideia, um pensamento, uma frase, interessante. O essencial era, e é, assinalar esse pensamento único. Porque é preciso ler.”, leu a senadora, no final de seu discurso, trecho de texto de autoria de Drummond.
