A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quinta-feira, 30, uma resolução que abre caminho para a restrição ao uso de animais em procedimentos de pesquisa no Brasil.
A nova regra reconhece como válidos 17 procedimentos alternativos que haviam sido liberados pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), colegiado ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Esses métodos determinam a substituição de técnicas que até agora se valem de animais para testar o efeito e a segurança de determinados produtos pelo uso, por exemplo, de tecidos cultivados em laboratório.
"Com a aprovação, somente serão registrados no País produtos que tenham obedecido as regras do Concea", afirmou o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky.
A regra, porém, não é de aplicação imediata. Ela seguirá o prazo que já havia sido estipulado pelo Concea: setembro de 2019.
A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou grandes proporções em 2013.
Em outubro daquele ano, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes.
Estadão