A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reiterou, em Plenário, nesta terça-feira (29), sua determinação e a de seu partido de impedir qualquer tentativa de reacender o debate sobre o financiamento empresarial de campanha.
Ela se referiu a informações de que alguns parlamentares estariam tentando aprovar, em regime especial, a PEC 113/2015, que altera o texto constitucional para permitir as doações de empresas às campanhas eleitorais.
Para valer nas eleições de 2016, a PEC teria que ser aprovada até o dia 3 de outubro e, como os prazos para aprovação desse tipo de proposição são mais longos, não teria tempo para votação da proposta até essa data sem que houvesse um rito especial.
“É inaceitável que depois do posicionamento desta Casa contra esse tipo de financiamento, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional as doações de empresas a campanhas políticas, de a população se manifestar majoritariamente contrária a essa tese nas pesquisas, e diante da expectativa de a presidenta Dilma vetar o disposto do projeto de lei 1375 que trata desse assunto, ainda aconteçam tentativas, manobras mesmo, de aprovar a PEC 113/2015”, ressaltou.
Fátima disse ainda ter a certeza de que essa movimentação, por parte de alguns membros do Parlamento, não terá prosseguimento no Senado.
Ela lembrou que o manifesto da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas - movimento que tem à frente entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e diversas entidades sindicais - repudiando qualquer tentativa de reverter a decisão do STF contou com a assinatura de 37 senadores.
“Isso prova que não somos só nós, do PT, que estamos vigilantes, mas vários parlamentares de outros partidos se aliaram nessa luta em prol da manutenção da maior e talvez única conquista que tivemos no campo da reforma política neste ano, que foi o fim do financiamento empresarial de campanhas”, destacou a parlamentar.
