Fátima: Objetivo central da PEC dos gastos é acabar com vinculação constitucional para saúde e educação

A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta quarta-feira, que objetivo central da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, aprovada na Câmara como PEC 241, é acabar com a vinculação constitucional para as áreas de saúde e educação. 

“O relatório apresentado afirma que não haverá nenhum prejuízo aos recursos para a educação. Se isso é verdade, por que então acabar com a vinculação constitucional? Aliás, cabe destacar que o único fato que explica essa matéria ter sido apresentada via uma Proposta de Emenda à Constituição é anular a vinculação constitucional”, disse a parlamentar, durante o debate da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Fátima também informou que apresentou quatro emendas à proposta, para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao futuro da educação e da saúde. “É óbvio que teremos perdas para as áreas sociais, já que a população cresce, as necessidades da sociedade mudam e os gastos estão congelados em termos reais. Isso é uma matemática simples, que independe de visão política! ”, declarou. 

Fátima voltou a afirmar que a proposição prejudicará a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE, condizente com a Constituição Federal, exige maior participação financeira da União na oferta educacional. Para cumprirmos essas metas, em vez de impor limite aos gastos sociais da União, temos é que ampliá-los, e garantir novas formas de financiamento”, concluiu.

Campo Redondo sediará Seminário da Escola Bíblica

Acontecerá na cidade de Campo Redondo/RN, nos próximos dias 11 e 12 de novembro, o Quarto Seminário da Escola Bíblica Dominical, na Igreja Assembleia de Deus. 

Este ano o evento contará com a participação do Pastor Paulo Marcelo do estado do Paraná, conhecido nacionalmente e um dos pregadores do Godeões, o maior Congresso evangélico do Brasil. 

A entrada é totalmente gratuita e o organizador espera receber várias caravanas de diferentes lugares do estado. “Já recebemos a confirmação de pessoas de várias cidades do RN e da PB, o que nos deixa muito feliz, pois nosso propósito é aprofundarmos o conhecimento da Palavra de Deus, por isso o evento não tem nenhum custo para o participante”- Relatou José Tibúrcio Neto, organizador.

Petrobrás anuncia nova redução na gasolina e no diesel nas refinarias

A Petrobrás anunciou nesta terça-feira, 8, mais uma redução nos preços dos combustíveis. Segundo a estatal, o preço do diesel nas refinarias cairá 10,4%, e da gasolina terá corte de 3,1%.

A decisão foi tomada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), que se reuniu na tarde de hoje. 

Em nota, a Petrobrás afirma que “a combinação de queda no preço do petróleo e derivados entre o dia 14/10 e hoje, que chega a 12,1%, e a redução da participação da companhia nas vendas ao mercado interno têm impactos sobre o nível de utilização dos ativos da Petrobras, especialmente no refino, sobre os níveis de estoques e também sobre os fluxos de importação e exportação. 

Essas variáveis justificaram uma correção maior nos preços do diesel que na gasolina”. A companhia informa que se o ajuste definido hoje for integralmente repassado ao consumidor final, o diesel pode cair 6,6%, cerca de R$ 0,20 por litro. 

No caso da gasolina, a diminuição no preço final pode ser de 1,3%, ou R$ 0,05 por litro. No entanto, a companhia ressalta que esse repasse depende das decisões dos outros integrantes da cadeia do petróleo, já que a lei garante liberdade de preços. 

AGRN

Com maioria em estados decisivos, Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

O empresário Donald Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos da América. Ele alcançou os 276 votos de delegados do colégio eleitoral na madrugada de hoje (9), depois de uma acirrada disputa com a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton. Trump assegurou maioria em estados decisivos como a Flórida, Carolina do Norte, Ohi e a Pensilvânia. 

Ele assumirá o cargo em 20 de janeiro. Donald Trump declarou na manhã de hoje (9), em seu primeiro discurso como presidente eleito, que Hillary Clinton telefonou para ele para cumprimentá-lo, admitindo a derrota. 

A vitória de Trump encerra uma das campanhas mais polarizadas da história recente dos Estados Unidos. A campanha foi marcada por acusações mútuas, envolvendo a vida pessoal dos candidatos e atingiu o auge quando um vídeos, de 2005, mostrava o candidato do Partido Republicano usando palavras desrespeitosas para se referir às mulheres. 

O resultado eleitoral surpreende proque contraria as últimas pesquisas que mostraram Hillary Clinton com ligeira folga na liderança da corrida eleitoral. 

Os mercados financeiros desabaram em todo o mundo com a notícia da vitória de Donald Trump. O índice Nikkei do Japão caiu mais de 800 pontos, ou seja quase 5%. O índice da bolsa de Hong Kong perdeu 650 pontos, ou 2,8%. 

Enquanto isso, o peso mexicano - que já apresentava um comportamento frágil quando o candidato republicano subiu nas pesquisas durante a campanha - agora caiu para um mínimo de oito anos, de acordo com a agência de notícias Bloomberg. 

As aplicações financeiras estão se transferindo para o ouro. O peso mexicano está em queda livre. 

AB

TEMER QUER IDADES DIFERENTES PARA APOSENTADORIA

O presidente Michel Temer solicitou estudos mais detalhados ao Ministério da Fazenda com o objetivo de manter idades diferentes para aposentadoria de homens e mulheres, na reforma da Previdência que deverá ser discutida, em caráter conclusivo, já no início de 2017. 

A tendência em todo o mundo é igualar as idades à volta dos 65 anos. No Brasil, aposenta-se após 180 meses de contribuição, além de ter de atingir valores mínimos na soma da idade com o tempo de contribuição. 

DP

Frente Nacional de Prefeitos vai à justiça por recursos da repatriação

A Frente Nacional de Prefeitos vai ingressar na próxima quarta (8) com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que os municípios também tenham direito à partilha dos recursos arrecadados pelo governo federal com as multas obtidas pela repatriação. 

A frente é formada por 250 cidades, incluindo 26 capitais. De acordo com o Ministério da Fazenda, os municípios devem receber R$ 5,26 bilhões de reais obtidos através do Imposto de Renda. 

O montante será distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios. Se as ações prosperaram, as cidades passam a receber mais R$ 5,26 bilhões, uma vez que a multa que incide sobre o valor repatriado equivale ao Imposto de Renda. 

ROL

UFRN realiza evento sobre ergonomia a partir desta quinta-feira

O Grupo de Extensão e Pesquisa em Ergonomia (Grepe), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11, no auditório do Nepsa 1, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), o V Ergonodia, com o tema Ergonomia, trabalho decente e desenvolvimento organizacional: As demandas atuais em tecnologia, organização e pessoas. 

A temática abordada tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos relacionados à segurança do trabalho, promoção da saúde dos trabalhadores, prevenção de riscos e acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e à gestão de crises e fatores importantes para a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores. 

O V Ergonodia conta com palestras e minicursos do professor e engenheiro de produção Mário Cézar Rodrigues, membro permanente do Conselho Científico da Associação Brasileira de Ergonomia; do engenheiro eletrônico Paulo Victor de Carvalho, tecnologista sênior da Comissão Nacional de Energia Nuclear; dos coordenadores Ricardo José Matos e Maria Christine Saldanha; e, Abias Vale de Melo, coordenador da Engenharia de Segurança do Trabalho do Grupo Guararapes e Conselheiro da Câmara de Segurança do Trabalho do Crea-RN.

Debate sobre crime organizado

O Programa Motyrum de Educação Popular realiza nesta quarta-feira, 9, o XI (In)justiça Penal, que desta vez debate O crime da lei e a lei do crime organizado. 

O evento acontece às 19h, no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O palestrante é o advogado criminalista Rodrigo Lemos e Rodrigo Suassuna, professor do Departamento de Ciências Sociais (DCS) com doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). 

O evento também conta com o lançamento da 8ª edição da Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do debate. Os participantes receberão certificado.

Fátima: PEC 241 vai inviabilizar Plano Nacional de Educação

Durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, já aprovada na Câmara como PEC 241, a senadora Fátima Bezerra voltou a afirmar que a proposição prejudicará a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

A audiência pública foi realizada nesta terça-feira (08), em conjunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos. 

Segundo a parlamentar, a proposta inviabilizará a expansão da educação básica, superior e tecnológica no país, além da construção de novas creches, estruturação de escolas em tempo integral e a valorização dos profissionais em educação. 

“Como garantir as metas do PNE com essa regra, que vai congelar os gastos nas áreas sociais e vai reduzir os recursos na área de educação e de saúde?”, questionou Fátima. 

A senadora lembrou que a regra Temer–Meirelles vai impedir a aplicação dos percentuais mínimos garantidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, que hoje é de 18% da receita líquida de impostos. 

Atualmente, o governo investe acima desse patamar: 23% no último ano. “ Nós teremos ainda menos recursos. Isso é um Crime! Como pensar num projeto de nação com geração de emprego, distribuição de renda e justiça social sem ser pelo caminho da educação?”, refletiu.

Lançamento da 6ª edição da Caminhada Histórica do Natal acontece dia 10

Com os preparativos a todo vapor, a 6ª edição da Caminhada Histórica do Natal será lançada oficialmente no próximo dia 10 de novembro. 

O lançamento será marcado por um almoço no restaurante Tábua de Carne, em Ponta Negra. Serão cerca de 50 convidados, entre eles, autoridades, professores, jornalistas e formadores de opinião de todo o estado. 

Na ocasião, o diretor da Viva Entretenimento, idealizador e promotor do evento, Jarbas Filho, irá apresentar as novidades do evento para esse ano, como o novo site e a nova edição da Revista Histórica do Natal que será distribuída gratuitamente para o público dia 19. 

Também haverá um momento com o historiador Alexandre Rocha que elaborou o roteiro junto à produção do evento. "A Caminhada tem como principal objetivo reacender o amor do natalense pela sua cidade. Nós temos um acervo histórico magnífico que está esquecido. Os professores são um canal direto com as novas gerações, a caminhada fala do passado mas está preocupada com o futuro." destaca Alexandre. 

A 6ª Caminhada Histórica é realizada pela Viva Promoções com o patrocínio do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo, Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão, Cabo Telecom, Ocean Palace e Arena das Dunas. Para participar, os interessados devem ir até o escritório da Viva, no shopping Cidade Jardim, e doar 2kg de alimentos não perecíveis, que, esse ano, serão entregues a três instituições beneficentes, são elas: Espaço Vivei, Casa de Apoio Pocinho de Jacó e o Instituto de Assistência Social e Educação Amar.

Parque da Cidade recebe imagem peregrina da padroeira de Natal nesta quinta-feira

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte receberá nesta quinta-feira (10) a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora da Apresentação. 

O momento de acolhida será às 9h da manhã quando funcionários do parque conduzirão a imagem para o hall de visitantes onde ficará exposta à visitação pública antes da celebração eucarística presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha, às 17h, no auditório, e será aberta ao público. 

Em seguida, a imagem volta para a catedral para, no dia seguinte, dar-se início à Festa da Padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal. Esta é a segunda vez que o Parque da Cidade representa as repartições públicas do Município em preparação à festa, que começará no dia 11 até o dia 21 de novembro, quando a igreja católica celebra o dia em que a imagem foi encontrada por pescadores à margem direita do rio Potengi, há 263 anos. 

A peregrinação da imagem de Nossa senhora da Apresentação iniciou-se no dia 21 de setembro com uma concelebração eucarística, presidida pelo Padre Antônio Maria, com o objetivo de preparar e convidar os fiéis à participação da sua festa. “Cerca de 100 capelas visitam as famílias em nossa cidade, enquanto a imagem maior, imagem peregrina, visita as mais diversas instituições públicas e privadas”, informa o Padre Shirleno Shárlisson, coordenador da peregrinação. 

As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, uma atividade que aglomera milhares de fiéis, é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem apareceu. 

A missa é celebrada às 5 horas da manhã. A programação profana é realizada todas as noites, após as novenas, no pátio da Catedral Metropolitana.

PARTIDO ODEBRECHT

A delação premiada de Marcelo Odebrecht tira o sono dos políticos de todo o País. O acordo deve ser assinado nesta terça. 

A expectativa é que serão implicados mais de 300 políticos de todos os partidos.

DP

Silvio Santos surpreende e revela condição para trabalhar na TV Globo

Depois do sucesso do programa Teleton, exibido no último sábado (5), o dono do SBT falou com a turma do ‘Pânico na Band’. 

O assunto, claro, foi a ida de Jô Soares para a emissora de Silvio Santos, o que tem rendido muitos rumores no meio televisivo. “Tudo é possível. A única coisa que não é possível é trazer o filho ou o neto do Roberto Marinho para ficar no SBT”, brincou Silvio. 

E admitiu que pode, sim, ir para a emissora rival. “É possível até eu do SBT trabalhar na Globo. Depende de quanto eles pagarem. Se a Globo me pagar aquilo que eu gostaria de ganhar, claro que eu iria para lá fazer o domingo lá. Qual o problema?”, afirmou. 

Os boatos sobre a ida de Jô para o SBT não foram confirmados. Até agora, o jornalista admitiu que entrou em contato com Silvio para pedir uma entrevista em seu programa, segundo o RD1. 

AGRN

Em três anos, Collor recebe enxurrada de 742 depósitos em sua conta bancária

Suspeito de receber dinheiro desviado da BR Distribuidora, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTN-AL) foi agraciado com uma enxurrada de 742 depósitos em sua conta bancária. 

É o que mostra a análise da conta bancária entre 2011 e 2014. Os valores, em geral, são baixos para não despertar suspeitas.

Na conta 201, agência 4454 do Itaú Unibanco, verifica-se 534 transações de 2.000 reais, por exemplo. No total, os depósitos fracionados nesta conta somam 2,6 milhões de reais. 

ROL

Inscrições abertas para exame Graduate Record Examination

O Centro Aplicador de Testes de Proficiência em Línguas Estrangeiras do Idiomas sem Fronteiras está com inscrições abertas para o exame Graduate Record Examination (GRE). 

O GRE é composto de testes de múltipla escolha e, tem como objetivo, medir a capacidade de raciocínio verbal, quantitativo e analítico do estudante. 

O teste pode ser feito pelas pessoas que desejam cursar mestrados e doutorados nos EUA, visto que o exame é um requisito essencial para solicitar admissão em muitos programas de pós-graduação, especialmente nos países de Língua Inglesa. 

O teste está previsto para ser realizado no dia 27 de novembro, no Laboratório do Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras (DLLEM), situado no Setor de Aulas II, bloco I, sala 17. 

Outras informações podem ser obtidas no Núcleo de Línguas da UFRN, localizado no Setor de Aulas II, bloco I, sala 18, no Campus Central, pelos telefones (84) 3342-2244 e (84) 9 9480 6848 ou pelo endereço eletrônico isf.ufrn@gmail.com.

FMPB premia vencedores e homenageia Terezinha de Jesus

Reconhecimento ao talento potiguar e muita emoção marcaram a cerimônia de premiação da sexta edição do Festival de Música Potiguar Brasileira (FMPB) realizada na noite da sexta-feira, 4, no auditório da Escola de Música da UFRN. 

Promovido pela Rádio Universitária FM e TV Universitária, o evento homenageou a cantora e compositora potiguar Terezinha de Jesus e premiou músicas nas categorias Com Letra e Instrumental. A primeira colocada na categoria Com Letra foi Zoom, de Vânia Aurélio e Claudia Ferraz, interpretada por Lene Macedo, que ocupou a primeira colocação. 

A música também venceu na categoria Júri Popular. Na categoria Instrumental, a composição primeira colocada foi Deo do Pandeiro no Frevo, composta e executada por Alexandre Moreira. Para Vânia Aurélio, a premiação foi uma grande surpresa. “É a primeira vez que participo de um festival de música. Fiz a inscrição no último dia e para minha surpresa fui premiada duas vezes”, comemorou. 

Vânia destacou a importância da realização de eventos com o FMPB, que abrem espaço e valorizam a arte e cultura potiguar. O primeiro colocado da categoria Instrumental, Alexandre Moreira, agradeceu a todos que votaram em sua música no Facebook da FMU e elogiou o Festival, que “incentiva o trabalho de novos compositores potiguares”. 

A grande homenageada desta edição do FMPB, Terezinha de Jesus, destacou o reconhecimento de seu trabalho como cantora e compositora. “Eu fico agradecida que as pessoas valorizem minha trajetória musical. Fiquei muito emocionada com essa homenagem”, ressaltou. 

A cerimônia de premiação do Festival contou com as seguintes atrações musicais: o Bando das Brenha, que trouxe um repertório autoral e ainda cantou canções de Terezinha de Jesus, com a participação da intérprete; e o Rastafeeling, que encerrou o evento com muito reggae autoral.

FEMURN quer apoio dos deputados federais para ajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – espera conquistar o apoio dos deputados federais do Rio Grande do Norte ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016, uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos. 

O tema é reivindicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que sugeriu o texto ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já protocolado na Câmara Federal na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP). 

O texto propõe acrescentar artigo à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que, excepcionalmente, gestores públicos que encerram mandatos em 31 de dezembro de 2016 não sejam penalizados pelo descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016; e nem pela inscrição em restos a pagar nos exercícios financeiros destes dois últimos anos. 

A justificativa do projeto explica que a não penalização desses gestores públicos é indiscutível, uma vez que os prefeitos do atual mandato vêm sendo, sucessivamente, surpreendidos por constantes perdas de arrecadação e com a inadimplência dos governos federal e estaduais no cumprimento de obrigações assumidas em relação ao repasse de recursos nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.

Na Rádio Currais Novos prefeita eleita de Tenente Laurentino anuncia dois nomes do seu secretariado

Em recente entrevista ao Programa Em Debate, apresentado todos os sábados na Rádio Currais Novos, a prefeita eleita de Tenente Laurentino, Sueleide, anunciou os primeiros nomes que farão parte do seu secretariado. 

Sueleide, contou do desafio de administrar o município em um tempo de dificuldade, relembrou seu esposo o ex-prefeito Júnior Laurentino, que morreu um ano antes do período eleitoral. “É pra honrar o nome dele que fui candidata”. 

Sueleide adiantou dois nomes que ocuparão pastas importantes na administração. Ela disse estar articulando e revelou o nome de Lídia Dantas, para a secretaria de saúde. “Ela é uma jovem capacitada, inclusive tem contribuído com outras cidades no suporte a área de saúde”. 

A prefeita também anunciou o nome do técnico em edificações, Lupércio, para a secretaria de Obras e Habitação. “Temos um compromisso de procurar pessoas técnicas e que tenham responsabilidade, entendam o que estão fazendo e capacidade de lidar com o povo”, destacou. 

O Programa Em Debate, é apresentado pelo jornalista Ismael Medeiros e teve como convidado o jornalista Fagner Farias.

Professor do RN acerta pela quarta vez consecutiva o tema da redação do Enem

Responsável pela pasta de redação do programa Conexão Enem, exibido pela TV Assembleia, o professor João Maria de Lima acertou pela quarta vez consecutiva o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio. 

O professor acertou o tema em programa exibido no dia 15 de setembro. O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 é “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. 

A informação foi divulgada pelos perfis do Inep nas redes sociais logo após o fechamento dos portões neste domingo (06). 

AGRN

DECISÃO DO STF DEVE SER ESTENDIDA AOS ESTADOS

Deve se estender aos Estados e municípios a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que destitui dos cargos presidentes da Câmara, do Senado ou do próprio STF, que, na linha sucessória da Presidência da República, respondam a ações penais na Justiça. 

Para Luciano Oliveira, professor do renomado Ibmec, prevalecendo o princípio da moralidade, o veto deve ser aplicado às outras esferas. 

DP