Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade (60 votos), o projeto de lei do Senado nº 32/2018, de autoria do senador Eunício Oliveira, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais nos presídios do país.
A proposta também estabelece a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais nos presídios.
A proposição aprovada pelos senadores faz parte da agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano.
Para a senadora Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, essa é uma importante iniciativa de prevenção e combate à ação do crime organizado dentro dos presídios. “No entanto, não basta aprovar uma lei tornando obrigatória a instalação dos bloqueadores para sinal dos celulares; é preciso garantir recursos para viabilizar a medida, especialmente se considerarmos que, na maioria dos estados, falta dinheiro até para colocar gasolina nas viaturas”, argumentou.
Fátima ainda defendeu a necessidade de avançar na pauta de segurança pública, como a aprovação , após o Carnaval, da PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “É inaceitável assistirmos ao que nós estamos assistindo – por exemplo, os recursos da segurança pública, que já são insuficientes, ainda receberem a tesourada do Governo Temer/Meirelles. Esses recursos destinados para a segurança pública tiveram um contingenciamento no ano de 2017 de mais de 50%”, explicou.
A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alteração pelos deputados, o projeto de lei será encaminhado para a sanção presidencial.
