Alerta: Cadastro Falso CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. 

Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa. Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.

DPVAT ERA CARO PARA GARANTIR LUCRO DE SEGURADORAS

O seguro obrigatório para veículos (DPVAT) garantiu lucros bilionários às seguradoras integrantes do seleto grupo “Líder” durante décadas e o valor era alto tão somente para esse fim. 

Prova disso é que a queda de 85% no valor pago pelo consumidor em apenas três anos não causou grandes estragos, mas bastou surgir a ideia de acabar com o “imposto” que, da noite para o dia, se tornou a coisa mais importante do mundo.

Infraestrutura realiza mutirão de limpeza na Zona Leste de Caicó

A secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos continua com o mutirão de limpeza nos bairros de Caicó. No momento, o trabalho está sendo realizado na Zona Leste, onde contempla as áreas mais críticas e a equipe da Infraestrutura vem promovendo a limpeza de terrenos baldios, retirada de lixos e muitos entulhos. 

"Estamos fazendo a nossa parte, coletando o lixo e cobrando da nossa equipe um serviço cada vez mais eficiente. Mas algumas pessoas insistem em despejar lixo e entulhos nos terrenos e locais inadequados da cidade. Por isso, pedimos a colaboração de todos para manter a cidade de Caicó limpa", disse o secretário de Infraestrutura, Misael Medeiros.

Família de Marielle pede ao STJ que investigação não seja federalizada

A Defensoria Pública do Rio protocolou no STJ petição com o posicionamento das famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, sobre a federalização das investigações do crime. 

Elas pediram que as investigações continuem sob o comando do Ministério Público fluminense.

UFRN inicia período de matrícula dos cursos de graduação

O período de solicitação de matrícula para os cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem início nesta quinta-feira, 9, e segue até 17 de janeiro, para quem já é estudante da instituição de ensino. 

Já os alunos ingressantes terão calendário de cadastramento específico, que ocorrerá após o resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Conforme o Calendário Acadêmico da UFRN, o início das aulas acontece no dia 17 de fevereiro. Dessa forma, para os alunos regulares e especiais, o processamento das matrículas está previsto para ocorrer nos dias 23 e 24 de janeiro. 

Já a rematrícula deve ser feita nos dias 17 e 18 de fevereiro, com processamento realizado em 21 de fevereiro. As matrículas extraordinárias serão feitas de 24 de fevereiro a 14 de março. 

Como o resultado do SiSU está previsto para o dia 28 de janeiro, os novos alunos que ingressarão na instituição de ensino poderão fazer cadastramento e matrícula nos dias 30 e 31 de janeiro e 1° e 3 de fevereiro, para a primeira chamada; e de 12 a 15 de fevereiro, para a segunda chamada. 

De acordo com o responsável pelo setor de Admissão e Cadastro da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Renan Gonçalves Pereira, haverá em breve a publicação do edital com as orientações aos ingressantes, como documentos necessários e datas específicas. 

A inscrição em componentes curriculares para o primeiro período letivo do ano 2020, que ocorre de 9 a 17 de janeiro, pode ser efetuado pelos alunos regulares e especiais pelo SIGAA.

Bolsonaro diz que Soleimani 'não é general'

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (6), que Qasem Soleimani “não é general” e que a morte do líder iraniano não teve impactar tanto o preço dos combustíveis no Brasil mesmo com a tensão entre Estados Unidos e Irã. 

"Reconheço que o preço [dos combustíveis] está alto na bomba. Graças a Deus, pelo que parece, a questão lá dos Estados Unidos e Iraque, do general lá que não é general e perdeu a vida [Soleimani], não houve... O impacto não foi grande. Foi 5% passou para 3,5%. Não sei quanto está hoje a diferença em relação ao dia do ataque. Mas a tendência é estabilizar", afirmou o presidente na saída do Palácio da Alvorada. 

REUNIÃO

Apesar da avaliação positiva, o governo tem reuniões ao longo desta segunda para tratar de eventuais impactos da crise sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro deve participar de algumas dessas conversas.

Prefeitura de Caicó vai construir uma nova creche na Zona Norte e uma escola com 12 salas de aula na Zona Leste

A Educação do Município de Caicó já inicia o ano de 2020 com boas perspectivas de investimentos e através de emenda da senadora Zenaide Maia, a prefeitura vai construir uma nova creche em uma área localizada no bairro Serrote Branco (Zona Norte) e uma escola com uma estrutura de 12 salas de aula, que será construída no bairro Canutos & Filhos (Zona Leste). 

Para as referidas obras, foram empenhados mais de 5 milhões de reais, sendo R$ 3.679.971,73 para a construção da escola na Zona Leste e R$ 1.437.522,51 para construir a creche na Zona Norte. Os recursos serão liberados pelo Governo Federal após o empenho. 

"Agradecemos a senadora Zenaide Maia pelas emendas que serão de grande relevância para investimentos na educação do Município. Caicó está aberto para receber emendas de qualquer parlamentar, pois o desenvolvimento da cidade está acima de questões políticas ou cores partidárias", disse o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

Bolsonaro anuncia revisão de normas do Ministério do Trabalho

Jair Bolsonaro anunciou no Twitter que o governo federal conduz um processo de revisão das Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. 

Com isso, devem ser eliminados até dezembro mais de 3.000 tipos de multas passíveis de aplicação a empresários.

Secretaria de Infraestrutura intensifica ações de melhorias no lixão

A prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, realizou mais uma vez um trabalho de cobertura da área do lixão, para evitar queimadas que prejudicam os moradores da zona rural e da cidade de São Fernando. 

O trabalho também proporciona um espaço mais adequado para receber diariamente as mais de 100 toneladas de resíduos sólidos naquele local. Foram realizados serviços de limpeza e regularização, colocação de aterro para abafamento de focos e prevenção de possíveis pontos críticos. 

"Pedimos a colaboração das pessoas que frequentam o lixão para que evitem ações que venham provocar as queimadas e vamos procurar cumprir as metas determinadas pelo órgãos fiscalizadores, no que se refere ao tratamento do lixão da cidade", destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Misael Medeiros.

Bolsonaro leva, literalmente, puxão de orelha de senhora na Catedral

O presidente Jair Bolsonaro fez, ajoelhado, uma oração neste domingo, 5, na Catedral Metropolitana de Brasília, onde também tirou selfies e cumprimentou apoiadores. 

Mais cedo, Bolsonaro visitou o general Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). "Você acredita em fé? Cada um tem a sua. Agradeço a Deus pela missão", disse Bolsonaro após deixar a Catedral. 

Em seguida, ele parou na Praça dos Três Poderes para novos cumprimentos e fotos com turistas e seguiu para o Palácio da Alvorada. Bolsonaro chegou à casa do militar, em Brasília, por volta de 11h25, e saiu 12h05 do local. O presidente disse que teve agenda "pessoal" com Villas Bôas. 

Antes de se encontrar com Villas Bôas, o comboio de Bolsonaro esteve em uma Igreja Universal do Reino de Deus, entrou na garagem, mas o presidente não desceu. Em seguida, os carros seguiram para a residência do general. 

Puxão de orelha 

Na Catedral e na Praça dos Três Poderes, Bolsonaro recebeu abraços e palavras de incentivo de diversos apoiadores. Uma senhora, após tirar selfie com o presidente, deu um puxão de orelha nele, em tom de brincadeira. O segurança rapidamente abaixou o braço da senhora. "Ela pode, ela pode", disse Bolsonaro. 

O presidente também comprou água de um vendedor ambulante, paga por um de seus seguranças. Bolsonaro cumprimentou ainda rapidamente uma mulher que pedia dinheiro na rampa que dá acesso à Catedral.

EXPECTATIVA DE VIDA

A expectativa de vida dos brasileiros em 2020 será de 76,74 anos, em média. 

Mulheres têm uma expectativa de vida maior (80,25 anos) em relação aos homens (73,26 anos), segundo dados do IBGE.

Ministério Público do Rio quer ouvir ex-esposa de Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer ouvir o depoimento de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro em investigação que apura suposto esquema de rachadinha e de uso de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio. 

Ana Cristina Valle foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), o filho “zero dois” do presidente, entre 2001 e 2008. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. 

O MP-RJ também investiga esquema semelhante na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o então deputado e atual senador Flavio Bolsonaro (sem partido). 

A promotoria elaborou um relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e Flavio. 

No relatório, o Ministério Público aponta que Ana Cristina Valle teve parentes nomeados para cargos de gabinete da família Bolsonaro quando ela viveu em união estável com o atual presidente, entre 1998 e 2008. 

O MP-RJ quer esclarecer como era desempenhado o trabalho deles na Assembleia, apesar de viverem em Resende, na região sul fluminense, a mais de 270 km da capital.

Ministério da Economia dá aval à taxação maior para energia solar

O Ministério da Economia deu aval à Aneel para que aumente a taxação dos consumidores que geram sua própria energia solar, relata a Folha. O argumento é que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.

Pelas regras atuais, toda “a energia gerada pelo consumidor e injetada na rede elétrica devolve a ele créditos equivalentes. Se a sugestão do governo for escolhida, essa devolução cairá para 40%. A taxa é uma forma de compensar as distribuidoras pelo uso da infraestrutura.”

“Se tivesse força de trancar a investigação de Flávio, teria anulado”

Em sua live transmitida neste sábado, Jair Bolsonaro afirmou que, se tivesse poder sobre as investigações de seu filho Flávio, “teria anulado, cancelado” o processo “lá atrás”. 

O presidente voltou a dizer que as investigações sobre Flávio são uma “armação” do governador Wilson Witzel. “Isso é uma armação que vem lá do governo do Rio de Janeiro. É basicamente isso. E um governador que se elegeu em cima do Flávio.”

Kim Kataguiri: “O presidente usa o Estado para proteger o próprio filho”

Kim Kataguiri, em entrevista à Folha, disse que Jair Bolsonaro usa o Estado para proteger seu filho Flávio. 

“Nós criticamos no governo e denunciamos aquilo que foi promessa de campanha do próprio presidente. O presidente foi bastante enfático na defesa do combate à corrupção, na defesa da promoção de um mercado liberal (…). 

Em relação ao combate à corrupção, a gente vê o presidente da República utilizando o Estado de maneira patrimonialista para proteger o próprio filho, o senador Flávio Bolsonaro, de investigações.”

Corpo do general do Irã morto pelos EUA foi identificado por anel

O corpo do general iraniano Qasem Soleimani, morto em um ataque aéreo dos Estados Unidos, só foi identificado graças a um anel que usava na mão esquerda. 

Autoridades iraquianas ouvidas pelo "Daily Mirror" relataram que o cadáver estava tão mutilado que a identificação só foi possível pela presença do ornamento: com uma grande pedra avermelhada. 

Soleimani era considerado o segundo homem mais forte do Irã e a caravana onde estava foi atingida por um míssil disparado por um drone dos EUA, na madrugada de sexta-feira (3), em um aeroporto de Bagdá, no Iraque. 

O ataque foi ordenado pelo presidente Donald Trump, conforme confirmou a Casa Branca.

PROPAGANDA PARLAMENTAR CUSTOU R$45 MILHÕES EM 2019

Os brasileiros pagaram R$ 44,85 milhões no ano passado para que os deputados e senadores fizessem propaganda pessoal sob alcunha de “divulgação de atividade parlamentar”. 

É que, apesar de receber mais de R$ 33,7 mil por mês de salário, cada congressista tem até R$ 45 mil a mais todo mês para gastar à vontade com o que der na telha. 

Basta apresentar uma nota ou cupom fiscal para receber o dinheiro de volta.

'Tenho minhas suspeitas de quem matou Marielle', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste sábado (4) ter desconfianças sobre quem matou a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, mas não apresentou nenhum nome ou indício a respeito. 

A fala se deu num momento em que o presidente reclamava de suposta perseguição promovida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e da Polícia Civil do estado contra ele e seus familiares em investigações. Bolsonaro citou o porteiro do condomínio no qual tem casa, no Rio, que disse em depoimento que Élcio Queiroz, ex-policial militar preso por envolvimento na morte de Marielle, esteve no local no dia do crime e afirmou na portaria que iria à sua residência. 

Conforme o depoimento, noticiado inicialmente pela TV Globo, em outubro, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio, a de Ronnie Lessa, também preso sob suspeita de participar do crime. Naquela data, Bolsonaro estava em Brasília. A contradição no depoimento também foi noticiada pela TV Globo. 

Após a repercussão do caso, o porteiro recuou e, em nova oitiva, disse ter errado ao atribuir a Bolsonaro a autorização para que Queiroz entrasse no condomínio. "No meu entender, ele [porteiro] assinou sem ler, foi pressionado ou subornado. A TV Globo pôs no ar", disse o presidente durante a live. Bolsonaro afirmou que Witzel o avisara, ainda no início de outubro, do envio do processo com o depoimento que citava seu nome ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. "Ele teve acesso a um processo que corria em segredo de Justiça. E mais, quem interrogou foi um delegado da Polícia Civil dele." 

O presidente alegou que o governador do Rio sabe que não há nenhum indício contra a sua pessoa no caso Marielle, mas sabe, na condição de ex-juiz, "o desgaste que isso" gera. "Qual interesse eu teria contra Marielle? Interesse zero, vocês nunca me viram conversando com ela, trocando uma mensagem com ela." 

Dirigindo-se diretamente a Witzel, o presidente declarou: "Muito obrigado, governador, pelo trabalho que vocês estão fazendo aí. Justiça vai ser feita, mas não é essa justiça tua aí, de um setor do Judiciário. No mínimo o que está acontecendo no RJ é obstrução de Justiça. Fica plantando essas notícias, com apoio do Jornal Nacional". Bolsonaro disse também que há perseguições em curso contra os filhos. 

Ele se referiu à operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar suposto envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) num esquema em seu antigo gabinete na Assembleia do estado. 

Em dezembro, a loja de chocolates do congressista foi alvo de busca e apreensão. Há suspeita de que o comércio tenha sido usado para lavar R$ 1,6 milhão fruto do esquema em apuração. Ente os 24 alvos da ação, estavam ex-assessores de Flávio e parentes de Ana Cristiva Valle, ex-mulher de Bolsonaro. Em junho, a Justiça determinou a quebra de sigilo de mais de 80 pessoas ligadas a Flávio e ao seu gabinete na Assembleia. Ele foi deputado de 2003 a 2018. 

"O que estão fazendo é um absurdo, quebrando o sigilo de 90 pessoas ligadas a mim, ligadas ao meu filho. Busca e apreensão na casa de pessoas que foram demitidas em 2008 e 2009. Uma barbaridade que o juiz de primeira instância está fazendo", protestou o presidente. 

Sem dar qualquer detalhe a respeito e sem apresentar provas, ele disse ainda que tentaram forjar um flagrante de seu filho Carlos, vereador no Rio. "Armaram há pouco tempo uma busca e apreensão na casa do meu filho Carlos, já com provas forjadas para jogar para cima dele, com dinheiro lá dentro, com armas, com drogas. Quem está fazendo esse tipo de serviço é o mesmo [do] caso Marielle."

Em live no Facebook, Bolsonaro diz que PT está vivo e tem que morrer

O presidente Jair Bolsonaro transmitiu uma live pelo Facebook na tarde deste sábado (4/1). Da sala no Alvorada, o chefe do Executivo também participou por meio de uma ligação de vídeo do I Encontro Cearense de Apoiadores do Aliança pelo Brasil, que ocorreu no Ceará. 

Em parte da live, Bolsonaro conversou com o presidente da Embratur, Gilson Machado, um dos voluntários na fundação do Aliança. 

Ele pediu a união dos apoiadores para a criação do novo partido e aproveitou para alfinetar o PT, mais especificamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Temos um inimigo que está vivo. Não é inimigo meu. Inimigo do Brasil. Está vivo e não pode voltar por ocasião das eleições de 2022. Por isso temos que nos preparar para enfrentar esse momento. Algumas reuniões foram feitas no Brasil, agora está sendo feita uma no Ceará”, disse Bolsonaro.

Maioria dos bancos isentará cobrança da tarifa do cheque especial; regras começam a valer segunda

Entram em vigor nesta segunda-feira (6) as novas regras sobre cheque especial. Uma das resoluções editadas pelo Banco Central, em novembro passado, autoriza os bancos a cobrarem pelo limite de crédito disponibilizado no cheque especial. 

Clientes que utilizarem até R$ 500 no cheque especial não serão cobrados. Quem exceder o valor de R$ 500, será cobrado pelo banco com a tarifa de 0,25%. 

A cobrança da tarifa deve ser efetuada no máximo uma vez por mês. As regras valem para os novos contratos e para quem tem cheque especial, a cobrança ocorrerá em 1º de junho. Segundo o portal Exame, entre os cinco maiores bancos do país, quatro confirmaram que irão isentar a cobrança dos clientes. 

Dos bancos privados, o Itaú afirmou que não irá cobrar a taxa do cheque especial e disse que qualquer eventual alteração na política de cobrança será comunicada com a antecedência nos canais adequados. Já o Bradesco não cobrará a taxa até junho deste ano. Nos próximos meses, a instituição avaliará se será cobrada alguma tarifa e de que forma será aplicada, se for o caso. O Santander foi o único a não responder a solicitação do portal. 

Entre os bancos públicos, o Banco do Brasil informou ter optado pela isenção ao longo de 2020 tanto dos atuais como nos novos clientes, enquanto a Caixa disse que não fará a cobrança neste momento, embora esteja avaliando os impactos trazidos pela nova resolução do Banco Central e que qualquer alteração será comunicada. 

Entre os bancos digitais, o C6 Bank também isentará os seus clientes da tarifa de cheque especial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou na última quinta-feira um ofício ao presidente do Banco do Central, Roberto Campos Neto, em que pedia a revogação das novas regras sobre cheque especial.