Juíza obriga empresa a reverter demissão por justa causa de funcionário que comeu duas quentinhas no trabalho em Natal

A juíza Ana Paula de Carvalho Scolari condenou uma empresa do bairro do Alecrim, em Natal, a reverter a demissão por justa causa de um funcionário que comeu duas quentinhas que, segundo o estabelecimento, não eram destinadas a ele. A demissão aconteceu em junho.

 

Dessa forma, o rapaz, que trabalhava como repositor de mercadorias, vai ter direito às verbas rescisórias por conta da demissão: férias, 13º salário e FGTS. 

Além disso, a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. Na decisão, a juíza Ana Paula de Carvalho Scolari apontou a desproporcionalidade entre a falta cometida pelo empregado e a pena imposta pela empresa. 

“A despedida por justa causa de um empregado constitui penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social”, disse a juíza. A empresa alegou que as quentinhas eram destinadas a funcionários que iriam trabalhar de ônibus durante a pandemia da Covid-19, em que a frota foi reduzida. O repositor, por sua vez, utilizava moto para trabalhar. 

O estabelecimento disse à Justiça que o funcionário comeu por dois dias seguidos a refeição, deixando aqueles para quem a marmita era destinada com fome. Além disso, a empresa alegou que ele descumpriu outra regra ao comer no depósito da loja, o que é proibido, já que o local conta com um refeitório.

O repositor, no entanto, disse que as refeições as quais ele comeu eram sobras, e que chegavam, algumas vezes, a serem jogadas no lixo pela empresa. O agora ex-funcionário trabalhou na empresa entre outubro de 2017 a junho de 2020. 

Em consonância com a prova testemunhal, a juíza Ana Paula Scolari constatou que durante esse tempo de contrato de trabalho, ele não teve nenhuma penalidade ou falta grave, o que também pesou na decisão. 

Isso porque, na análise do processo, a juíza verificou que cada almoço custava R$ 7, totalizando R$ 14 as duas refeições. Para ela, esse valor não justifica a penalidade máxima de demissão por justa causa, “sem que este ostentasse nenhuma penalidade em todo o seu tempo de labor em benefício da empresa”.

Por G1RN

 

Detran inicia retomada gradual dos atendimentos de Junta Médica

Os serviços de Junta Médica oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vão ser retomados de forma gradual a partir desta quarta-feira (14). 

Nesse primeiro momento, os atendimentos previamente agendados vão acontecer dois dias na semana, sempre as terças e quartas-feiras no horário das 8h às 12h, na sede do Detran, em Natal. 

Para ter acesso ao atendimento da Junta Médica do Detran, o usuário deve realizar o agendamento do serviço no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br). 

Para isso, o usuário deve ter sido encaminhado para a Junta Médica no decorrer do processo de obtenção da primeira Habilitação ou renovação de CNH. 

Desta forma, ele entra no site, clica no botão “Agendamentos”, na página seguinte aciona o botão “Demais Serviços”, preenche o formulário com seu CPF e escolhe a opção “Agendamento Junta Médica”, e em seguida clica em “Consultar”, escolhendo dia e horário do atendimento.

 

Soltura de André do Rap é vitória do PCC, diz promotor que investiga a quadrilha

A soltura de André do Rap foi uma vitória para o PCC. A avaliação é do promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, que investiga a facção desde 2005. 

“Ele em liberdade é um ganho muito grande para a organização. Mesmo que não esteja em São Paulo, mesmo que esteja em países vizinhos. Ele tem outros comparsas em liberdade que têm posição de cumprir as ordens dele”, disse o promotor ao UOL.

O site destaca que Gakiya não é o promotor responsável pelos processos que levaram ao pedido de prisão de André do Rap. As ações de tráfico internacional são de competência do Ministério Público Federal. 

“Posso falar do André do Rap como quem investiga o PCC e promotor de execução criminal da penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde ele estava”, declarou.

 

Boris Johnson manda fechar bares

Boris Johnson anunciou hoje três níveis de restrição para conter um novo surto de Covid-19 na Inglaterra. O nível mais severo, “alerta muito alto”, impõe o fechamento de bares, academias, cassinos e casas de apostas, por exemplo. 

Será aplicado em áreas mais afetadas, como Liverpool, no norte do país. No alerta alto, as pessoas estão proibidas de se encontrarem em casas de outras famílias. E no nível médio, reuniões estão limitadas ao máximo de seis pessoas e os pubs e restaurantes podem ficar abertos até 22h.

“Se deixarmos o vírus se espalhar, iríamos sofrer não apenas um número intolerável de mortes de Covid-19, mas colocaríamos uma grande pressão em nosso NHS (sistema nacional de saúde) com um segundo pico descontrolado”, disse o primeiro-ministro.

 

De volta ao Reino Unido, Harry deve levar bronca da rainha Elizabeth

A família real britânica está aguardando o retorno do príncipe Harry ao Reino Unido em algumas semanas. Embora não se vejam pessoalmente há um tempo, tudo indica que o encontro entre ele e a rainha Elizabeth não sera nada afetuoso. 

A monarca já teria, inclusive, uma pauta bem desagradável para tratar com o neto.

Segundo interlocutores do palácio citados pelo jornal Daily Mail, Elizabeth deverá dar uma bronca em Harry por causa dos comentários feitos por ele e Meghan Markle sobre as eleições norte-americanas. 

A rainha foi alertada por assessores que a atitude do casal pode causar fissuras significativas e irreversíveis em algumas relações diplomáticas. 

Atualmente morando na Califórnia, Harry e Meghan gravaram um vídeo recentemente pedindo para que os americanos votem nas eleições presidenciais, marcadas para o mês que vem. 

Embora nenhum dos dois manifestem apoio explícito a um candidato, sabe-se que o democrata Joe Biden seria o mais beneficiado com um comparecimento em massa às urnas. Donald Trump reagiu à atitude do casal de Sussex. 

O presidente disse que não é “fã de Meghan”, mas desejou sorte ao príncipe Harry “porque ele vai precisar”.

Segundo interlocutores do palácio, a relação entre Harry, Meghan e os demais integrantes da equipe ficou tão estremecida que a ex-atriz não deve acompanhar o marido na viagem. 

Funcionários da rainha trabalham com a hipótese de que apenas Harry participe das deliberações.

 

Abertura oficial da Festa do Boi 2020

A governadora Fátima Bezerra participa da abertura oficial da Festa do Boi 2020, que será realizada, nesta terça-feira (13), no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, às 19h00. 

A 58ª Edição da Festa do Boi, maior e mais tradicional evento agropecuário do Nordeste brasileiro, será realizada este ano em caráter virtual. 

A solenidade de abertura contará também com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, além de gestores dos órgãos governamentais envolvidos no evento, como Emater, Emparn, Sedraf e projeto Governo Cidadão. 

A 58ª Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte – Festa do Boi 2020 – será realizada até o dia 23 de outubro. 

O evento é promovido pela Associação Norte Riograndense de Criadores (Anorc), com apoio e participação do Governo do Estado. 

Todo o evento será transmitido pelo site www.festadoboirn.com.br e replicado nas redes sociais da Anorc e de outros parceiros da Festa do Boi 2020.

 

A escolha de Bolsonaro

Jair Bolsonaro, quando decidiu sancionar a norma que permitiu a soltura de André do Rap, já vinha sabotando o trabalho de Sergio Moro dentro do governo. 

Sergio Moro sempre foi visto como um intruso por Jair Bolsonaro, porque se negava a proteger seus familiares e seus aliados pressionando a PF e o MPF.

Entre Sergio Moro e Frederick Wassef, Jair Bolsonaro nunca teve a menor dúvida sobre quem escolher.

 

O rap bolsonarista

“Chama-se Lafayette de Andrada o deputado federal que empurrou para dentro do pacote anticrime o artigo que serviu de chave para abrir a cela do chefão do PCC André de Oliveira Macedo, o André do Rap”, diz Josias de Souza. 

“É filiado ao partido Republicanos (…). 

Em 17 de dezembro de 2019, o ainda ministro Sergio Moro enviou ao Planalto documento sugerindo vetos à lei aprovada no Congresso. Entre eles o parágrafo único do artigo 316 (…).

Apenas oito dias depois, Jair Bolsonaro sancionou o pacote. Vetou 25 itens do texto. Mas não tocou no artigo 316. 

Deu de ombros para a avaliação de Moro segundo a qual a novidade não orna com a ‘realidade judicial brasileira, marcada por uma infinidade de processos”.

 

Janaina: “Foi Bolsonaro que sancionou essa pérola!”

No Twitter, Janaina Paschoal criticou Jair Bolsonaro por ter sancionado o projeto anticrime deturpado pelo Congresso.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André do Rap, chefão do PCC, se baseia em um trecho do pacote que não constava na versão de Sergio Moro. 

Em resposta a Carla Zambelli, que criticou Marco Aurélio pela decisão, Janaina escreveu:

“Deputada, foi o Presidente Bolsonaro, seu ídolo, que sancionou essa pérola! Esqueceu? A população apoia a luta contra o crime, mas ELE NÃO!”

 

Patrícia Abravanel fecha acordo para pagar advogados de delator da JBS

Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos e mulher do ministro Fábio Faria, fez um acordo para pagar R$ 40 mil em honorários de sucumbência aos advogados de Ricardo Saud, delator do grupo J&F em um processo movido por ela.

Em 2017, Patrícia entrou com uma ação de indenização por danos morais na Justiça de São Paulo em que cobrava R$ 300 mil de Saud por ele ter afirmado, em delação, que ela participou de um jantar na casa de Joesley Batista em que foi tratado de pagamento de propina. 

A Justiça negou o pedido da herdeira do SBT e impôs a ela o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.

 

Mulher de Moro chama bolsonarista de "otário"e abandona Instagram

Rosângela Moro, mulher do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, discutiu com seguidores na madrugada deste sábado (10) e abandonou seu perfil no Instagram após chamar de "otário” um eleitor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em sua rede social, Rosângela publicou uma foto de máscara e legendou com um trecho da música Mais Uma Vez, de Renato Russo. 

“Tem gente enganando a gente, veja a nossa vida como está”, diz a canção.

“Vi amigas virarem números de Covid e sofro com isso! Cuidem-se! Usem máscara! Eu não tô nem aí para Bolsonaro e governo ou poder, só sou gente normal com vida normal! E na vida vida real vi pessoas morrerem de Covid!”, desabafou. 

Seguidores passaram a bater boca com a mulher de Moro, que em abril deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública acusando o presidente de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro. 

“Fica aí idolatrando político? Otário! É você que emprega, paga imposto e sustenta aquilo lá! Acorda!”, escreveu Rosângela a um apoiador de Bolsonaro. 

O perfil da mulher de Moro não aparece mais na busca do Instagram.

 

“Nem uma gripezinha”

No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 150 mil mortos por Covid-19, Jair Bolsonaro disse a uma apoiadora no Guarujá que ela não deve se preocupar caso seja contaminada.

“Se pegar um dia, não fique preocupada. A gente evita, né. Estou com 65 anos. Não senti nada. Nem uma gripezinha. Zero. Zero. Nada.”

 

Bolsonaro: “Tem muita gente boa que passou pelo governo do PT”

Neste sábado, Jair Bolsonaro voltou a deixar clara a existência do bolsopetismo. 

Ao defender a indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello no STF, o presidente disse:

“De onde ele está saindo [TRF-1] virá uma lista tríplice e quem vai indicar sou eu. Tem muita gente boa que passou pelo governo do PT. A gente não vai pegar e falar para esse pessoal: ‘olha, você trabalhou e está fora’. Tem gente que tem cabeça de militante, daí sempre vejo sempre a questão da proatividade deles”, afirmou.

 

Estação de Bombeamento de Cerro Corá será reativada na segunda quinzena de outubro

O transformador da Estação de Bombeamento (EB1), no açude Pinga, em Cerro Corá, deve ser instalado na segunda quinzena de outubro. 

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) firmou contrato com a empresa Gouveia Engenharia, para a execução do serviço. 

O equipamento foi furtado duas vezes seguidas, trazendo prejuízos para a própria população. Desta vez, a Caern substituirá o transformador de cobre por um de alumínio, a mudança visa evitar novos furtos, já que a extração do alumínio para a venda no mercado paralelo não é financeiramente interessante. 

Por se tratar de um transformador específico, o prazo de instalação foi mais estendido, já que não se encontra facilmente no mercado, esse outro diferencial também facilitará um possível rastreamento do equipamento. 

O prazo mais longo também é justificado pela redução da produção do fornecedor do equipamento nesse momento de pandemia. Atualmente, a cidade de Cerro Corá está sendo abastecida em sistema de rodízio, alternando períodos de fornecimento e de suspensão. 

O abastecimento ocorre através do Sistema Produtor Integrado Serra de Santana.

 

Justiça rejeita ação para obrigar Bolsonaro a fazer exame de sanidade mental

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, arquivou ação popular que pretendia obrigar Jair Bolsonaro a fazer um exame de sanidade mental, pela sabotagem do isolamento social.  

“Buscar averiguação da sanidade mental do Presidente da República em sede de ação popular é praticar abuso do direito de litigar, tratando-se de demanda com nítido caráter de natureza política”, escreveu na decisão o desembargador federal Johonsom di Salvo.

Autor da ação, o advogado Lucas Tavares Simão afirmou na ação que Bolsonaro violou a moralidade administrativa ao ignorar recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

 

Kim Kataguiri: Bolsonaro "nem disfarça mais que o principal objetivo de seu governo é proteger sua quadrilha familiar"

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) comentou a O Antagonista a declaração do presidente Bolsonaro de que teria “acabado” com a Lava Jato. 

Para Kataguiri, o presidente “nem disfarça mais que o principal objetivo de seu governo é proteger sua quadrilha familiar”.

 

Lewis Hamilton é contra derrubar floresta para construir autódromo no Rio

Hamilton disse nesta quinta-feira (8) não ver necessidade de derrubar uma floresta para abrir um novo autódromo no Rio de Janeiro. 

Estamos falando, claro, do piloto britânico Lewis Hamilton, hexacampeão da Fórmula 1, e não de outro Hamilton.

“Estava torcendo para não me fazerem esta pergunta”, disse o piloto da Mercedes hoje. 

“Minha opinião pessoal é que o mundo não precisa de um novo circuito.” “Acho que há muitos circuitos no mundo que são ótimos, e amo Interlagos”, acrescentou, sobre a pista em São Paulo.

 

Bolsonaro: "Acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo"

Durante cerimônia há pouco no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro teve um ataque de sincericídio e admitiu que acabou com a Lava Jato. 

“Queria dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato… eu acabei com a Lava Jato”. 

Segundo ele, “porque não tem mais corrupção no governo”. “Eu sei que isso não é virtude, é obrigação. Para nós, fazemos um governo de peito aberto.”

Ontem, Renan Calheiros aplaudiu Jair Bolsonaro pelo desmonte da Lava Jato, em entrevista a William Waack. 

“Ele já encadeou várias medidas, desde o Coaf, a questão da Receita, a nomeação do Aras, a ‘demissão’ do Moro, agora a nomeação do Kassio. É o grande legado que ele pode deixar para o Brasil: o desmonte desse sistema.”

 

Trump promete distribuir de graça coquetel contra Covid-19

Donald Trump chamou de “cura” o coquetel REGN-COV2 que usou durante os três dias de tratamento contra a Covid-19 no hospital militar Walter Reed. 

Prometeu distribuir o medicamento de graça aos americanos. “Foi inacreditável, me senti tão bem três dias atrás como me sinto agora. Eu chamo isso de cura! É mais importante para mim do que a vacina. Você vai melhorar mais rápido, assim como eu”, disse, em vídeo nos jardins da Casa Branca. 

Trump afirmou que o Exército cuidará da logística de distribuição e que as farmacêuticas Regeneron e Eli Lilly já iniciaram a produção das doses.

 

Ministro do STF diz que Kassio fez 'patetada'

Um ministro do Supremo resumiu assim a turbinada que Kassio Marques deu em seu currículo e em suas credenciais acadêmicas: “Foi uma patetada”.

No próprio STF, há precedentes: Cármen Lúcia não defendeu a tese de doutorado que exibiu em seu currículo. Alexandre de Moraes já foi acusado de copiar trabalho de um jurista espanhol.