A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 10, o pagamento devido aos 167 municípios do Rio Grande do Norte referente ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Foram creditados cerca de R$ 27 milhões. O atual governo conseguiu, ainda, evitar o bloqueio das contas do Estado, que aconteceria por causa da dívida de R$ 7 milhões adquirida junto ao Tribunal de Justiça do RN; o repasse desse valor foi feito pelo TJ a pedido do governo anterior para pagamento da folha de dezembro.
Também foram pagos cerca de R$ 15 milhões aos municípios pelo repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Este valor cobre a parcela não paga pela gestão anterior e a da primeira semana de janeiro.
Sobre o TJ/RN, o governo, através da Procuradoria-Geral do Estado, solicitou ao Tribunal a suspensão da cobrança de uma dívida de R$ 7 milhões contraída pela gestão anterior junto à instituição.
Como o TJ/RN encontra-se em recesso, a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, consultou os demais desembargadores que, por unanimidade, concordaram com a suspensão da cobrança por 120 dias, afastando, assim, o risco do bloqueio das contas do Estado.
“O governo não se nega a pagar essa dívida contraída pela gestão anterior. Mas busca um prazo mediante suas possibilidades diante da situação financeira difícil em que se encontra o Estado”, disse o procurador-geral do Estado, Miguel Josino.
A.I
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