A votação do Orçamento de 2013 só ocorrerá em fevereiro, o que mobilizou o governo a preparar a edição de uma medida provisória para garantir a aplicação ainda em janeiro de desonerações tributárias previstas e abertura de créditos para os ministérios, disse à Reuters uma fonte do governo nesta quarta-feira.
Havia a possibilidade do Orçamento ser aprovado ainda neste ano por meio da comissão representativa do Congresso, formada por 8 senadores e 18 deputados, mas não houve acordo entre os líderes congressistas sobre essa alternativa, disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), à Agência Câmara.
Com isso, apenas numa sessão de 5 de fevereiro é que o Orçamento deve ser votado pelo Congresso. Segundo Jucá, houve "quase unanimidade" entre os líderes partidários em torno dessa data.
Até lá, o governo só poderá executar 1/12 do que estava previsto na proposta orçamentária para despesas de custeio da máquina.
Essa restrição coloca em risco parte das desonerações tributárias propostas pelo governo na peça orçamentária e os novos investimentos públicos previstos para 2013.
O orçamento de investimento só poderá ser executado por meio de restos a pagar de outros anos.
Reuters
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