A queda de braço entre o governo Rosalba Ciarlini (DEM) e os deputados estaduais continua. O novo capítulo da briga deu-se no começo da semana, quando a governadora vetou as emendas dos deputados que beneficiavam Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, num total de R$ 75 milhões.
A nova rodada do confronto está marcada para a próxima semana, quando os deputados apreciarão os vetos.
O governo conseguiu, nesta sexta, unir o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Usando da estratégia de evitar perdas para o programa de incentivo à atração de indústrias – o PROADI – Rosalba convenceu os representantes do Judiciário, do Ministério Público e TCE a abrirem mão das emendas, a recomporem algumas perdas e a aceitarem receber suplementações aos seus orçamentos à medida que o Estado melhore a arrecadação.
Assim, segundo o acordado, a Assembleia será convocada nesta segunda para votar “um novo projeto”. Contudo, Para este “novo projeto” ter validade, o governo precisará manter os vetos na Assembleia, o que dependerá dos deputados, que irão avaliar, podendo mantê-los, ou derrubá-los, por prerrogativa legislativa.
Na verdade, manter os vetos dependerá do presidente da Assembleia e do seu poder de convencimento junto aos deputados.
O governo tem pressa. Tanto que irá convocar a Assembleia extraordinariamente para apreciação dos vetos nesta segunda-feira.
Contudo, manter os vetos poderá não ser uma tarefa fácil. Isso porque, para que haja votação urgente, os deputados necessitam da dispensa de tramitação pelas comissões, o que ocorre por acordo de líderes. Atualmente, três blocos de oposição compõem o Colégio de Líderes.
A dispensa de tramitação, portanto, depende da oposição.
Além disso, é preciso saber a quantidade de vetos a serem apreciados . Haveria a necessidade de respeitar a ordem cronológica.
Segundo o deputado Fernando Mineiro (PT), o acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário só faz sentido se a Assembleia mantiver os vetos da governadora.
“Se a Assembleia derrubar, o acordo é desnecessário”, afirma. Neste caso, fica valendo a peça aprovada no final do ano passado pelos deputados. Já se a Assembleia mantiver o veto, segundo ele, o governo desmoraliza a votação do orçamento feita em dezembro.
“Olha só a situação que ela criou”, diz.
No ano passado, os deputados estaduais diminuíram a margem de remanejamento do orçamento de 15% para 5%. Os vetos do governo, segundo Mineiro, são entendidos como uma “reação” à diminuição da margem de remanejamento.
JH
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