A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) proposta que obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
A proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
O relator na CCJ foi o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3998/12, do Senado, que altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).
Uol
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