Debater os impactos do Projeto de Lei da Terceirização (PLC 30/2015) foi o tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do RN, que contou com a presença do relator da matéria, senador Paulo Paim.
Na ocasião, parlamentares, representações das centrais sindicais e movimentos sociais aprovaram a Carta do RN contra o PL da Terceirização.
"Salários menores, maior carga horária, maior rotatividade e maior índice de acidentes e de vítimas de calotes são algumas desvantagens no trabalho terceirizado que aumentarão caso o projeto seja aprovado. Um retrocesso para a história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Ele deteriora as relações de trabalho e precariza os direitos trabalhistas", afirmou a senadora Fátima Bezerra.
A ‘Jornada contra a Terceirização’, nome dado a esse ciclo de audiências públicas, é uma realização da Comissão de Direitos Humanos do Senado, por iniciativa do presidente, senador Paulo Paim. “Pretendemos percorrer todo o território nacional para debater essa proposta que, na prática, caso aprovada, será o primeiro passo para o fim de direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988. Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho”, disse Paulo Paim.
A senadora Fátima Bezerra, que é membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado, acrescentou: “é preciso garantir as conquistas da classe trabalhadora ao longo dos anos e não caminhar na direção contrária”. Parlamentar frisou também a necessidade de que seja, posteriormente, regulamentado o trabalho terceirizado em uma ótica que caminhe na direção de ampliar direitos. “Precisamos fazer uma intensa mobilização para barrar o PLC 30/2015. O segundo passo é regulamentar a atividade dos mais de 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados, no sentido de buscar igualdade de direitos”.
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