Durante a audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que debateu o segundo ano do novo Plano Nacional de educação, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, entidades ligadas à área de educação criticaram as medidas econômicas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo provisório.
Segundo elas, as medidas afetaram seriamente a área e a realização das metas do PNE.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as medidas anunciadas pelo governo interino irão estagnar a educação brasileira.
“Eles insistem na desvinculação das receitas da União, estados e municípios para as aéreas sociais e isso inviabilizará os planos estaduais e municipais de educação. Além disso, eles apontam uma regra de reajuste nas políticas sociais, com base na inflação, prejudicando a construção de milhares de creches, universidades públicas e escolas técnicas. O Brasil não pode ter sua política de educação estagnada”, enfatizou.
A senadora Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão e Educação e autora do requerimento para realização da reunião, juntamente com as senadoras Ângela Portela e Regina Souza, afirmou que a proposta de limitar os gastos públicos com base na inflação do ano anterior reduzirá bastante os investimentos nas áreas sociais, especialmente em saúde e educação.
Fátima destacou levantamento realizado pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), João Sicsú, indicando que se a proposta tivesse sido aplicada entre 2006 e 2015, teriam sido retirados R$ 321 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
“As medidas anunciadas pelo governo interino terão um impacto demolidor na educação brasileira. Se elas estivessem em vigor em 2006, não seria possível a aprovação do Fundeb, do novo Plano Nacional de Educação e de programas como o pró-infância e Caminho da escola. (...) Precisamos construir uma ampla unidade para barrar essas agendas e rejeitar propostas que tragam retrocesso”, enfatizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário