Durante debate sobre a PEC 241/2016, na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (16), a senadora Fátima Bezerra voltou a afirmar que a proposta trará enormes prejuízos para as políticas sociais, especialmente saúde e educação, inviabilizando, por exemplo, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
“Esse é um debate muito sério, principalmente no momento em que estamos tendo um golpe parlamentar. O presidente interino não tem nenhuma legitimidade para ousar e enviar esta proposta, que fere os direitos sociais e que não passou pelo debate com a sociedade. Se aprovada, na prática, ela revogará a Lei do PNE. É isso que o governo golpista pretende”, disse.
Fátima destacou que o Brasil precisa taxar os impostos sobre grandes fortunas, além de investir mais na infraestrutura e na educação. “ O caminho é da solidariedade fiscal. Temos que começar cobrando dos que estão no andar de cima, e não impondo prejuízos para os que estão no andar debaixo”, afirmou.
Fátima lembrou também que o Brasil renovou seu pacto constitucional em 1988 e, portanto, garantiu o direito social para a população. “Esse país ainda tem uma enorme dívida com as políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A população pobre é para ter direito, sim: tem direito de colocar seu filho em creche e escola de boa qualidade. Mais do que isso, tem direito de ter acesso a curso técnico e a um bom curso de nível superior”, concluiu.
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